Direitos fundamentais : constituiÃÃo e tratados internacionais (anÃlise do ordenamento jurÃdico brasileiro)

AUTOR(ES)

Weliton Sousa Carvalho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente tese tem por objetivo discutir em que nÃvel hierÃrquico os tratados internacionais sobre direitos humanos ingressam na ordem interna, tendo em vista a polÃmica hermenÃutica envolvendo a inteligÃncia do art.5Â,  2 da ConstituiÃÃo Federal. Toda o debate terà por substrato o ordenamento positivo brasileiro. Evidente que questÃo laterais serÃo levantadas, mas tendo sempre por centro gravitacional a Carta Magna em vigor. As crÃticas formuladas buscam despertar o poder reformador e os operados do direito para um questionamento sobre a realidade constitucional e o futuro das relaÃÃes internacionais diante do atual quadro constitucional. Todo esforÃo empreendido tem por suporte uma hermenÃutica sistÃmica do texto magno na demonstraÃÃo de que a obra do constituinte à um plexo concatenado de normas jurÃdicas, nÃo sendo possÃvel qualquer interpretaÃÃo alheia a esse conjunto por mais altruÃsta que sejam seus propÃsitos.

ASSUNTO(S)

direito direitos humanos- tratados internacionais direito constitucional

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