Historia Do Direito Penal
Mostrando 37-48 de 64 artigos, teses e dissertações.
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37. A prova pericial penal em face das normas constitucionais / The criminal expert evidence in view of the constitutional rules
A égide dos princípios constitucionais, tendo como princípio fundante a dignidade da pessoa humana, avança-se para uma análise do Processo Penal como instrumento de efetivação de garantias em um Estado Democrático de Direito. Esse é o ponto de partida para se inferir que os princípios constitucionais norteiam todo o procedimento probatório penal e
Publicado em: 2008
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38. A dupla face do princípio da legalidade
O inciso II, do artigo 5o, da Constituição Federal estabelece que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do chamado Estado de Direito, acompanhou as transformações políticas, econômicas e sociais, bem como o desenvolvimento da Teoria e
Publicado em: 2008
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39. Situação jurídico-penal e fatores de risco em adolescentes em conflito com a lei
O presente estudo visa, através de medidas psicológicas, compreender, as variáveis envolvidas no desenvolvimento do comportamento transgressor grave, na adolescência, e discutir essa condição sob a luz dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente. O estudo se divide em dois momentos. No primeiro é realizada uma revisão bibliográfica orienta
Publicado em: 2008
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40. O papel do Estado frente à "deliqüência" de menores em Porto Alegre (1927-1933)
Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender
Publicado em: 2008
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41. A formação social de oficiais da polícia militar : análise do caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Na realidade das sociedades ocidentais, marcada pela modernidade tardia, a criminalidade e a violência configuram uma nova questão social mundial. Neste contexto, no Brasil, as polícias, dente as quais, em especial, as militares, possuem papel de extrema importância: passam por dificuldades econômicas, assim como os Estados às quais se vinculam, e éti
Publicado em: 2008
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42. A união estável e a união homoafetiva no direito penal
A concepção moderna do instituto da família reflete o novo modo de pensar do homem contemporâneo e é fruto das inúmeras mudanças sociais evidenciadas durante toda a nossa história. Pelo método exegético, estudamos o instituto da família no Direito Comparado e no Direito pátrio, principalmente no campo do Direito Civil e do Direito Constitucional,
Publicado em: 2007
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43. A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro
Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão
Publicado em: 2007
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44. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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45. O tratamento do preso no direito penal internacional
O reconhecimento das garantias jurídicas do preso não coincidiu com a fase inicial da história do direito penal, o que estimulou juízos desvalorativos sobre sua pessoa. Remonta ao período pós-guerras mundiais a atenção especial dirigida ao tratamento do preso, motivada pela necessidade de internacionalização dos direitos humanos. A Carta das Naçõ
Publicado em: 2007
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46. A violência do discurso de defesa social e a política criminal do inimigo
A presente pesquisa, adequada à área de concentração Sistema Penal e Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa Crime e controle, tem por objetivo compreender, a partir de visão transdisciplinar, a violência do discurso de defesa social
Publicado em: 2007
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47. O CRIME DE DESCAMINHO: UM DESAFIO PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO LATINO- AMERICANA OU UMA PRÁTICA PASSIVEL DE DESCRIMINALIZAÇÃO?
Esta pesquisa abordou o crime de descaminho, previsto na legislação penal brasileira, artigo 334, segunda parte do Código Penal pátrio, analisando-o sob a ótica do Direito Penal, dos fundamentos tributários e aduaneiros dos países envolvidos no processo de integração regional e, por fim, com base nos princípios e objetivos do Mercado Comum do Sul (
Publicado em: 2007
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48. Da esperança aos dilemas : doação e comércio de órgãos humanos
A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana, especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9.434/97), como também em relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi desenvolvido através de análise eminente
Publicado em: 2007