A permanência dos princípios judaico-cristãos do perdão e da pena no atual direito penal brasileiro

AUTOR(ES)

João Franco Muniz da Rocha

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão quando da violação da lei. O Decálogo, especialmente nos mandamentos que dizem respeito às relações entre os homens, assume o papel de um projeto de vida que sobreviveu ao longo da história a todas as mudanças ocorridas. Entre as últimas, a secularização e as radicais transformações na economia e nos objetivos perseguidos pelo Estado. A permanência daqueles princípios da religião judaico-cristã que regem a pena e o perdão, na Lei Penal moderna de origem estatal, disciplinando comportamentos em uma sociedade tão diversa, é um sinal de permanência do sagrado

ASSUNTO(S)

forgiveness-religious aspects pena (direito) dissertações teologia crime-law and legislation-brazil punishment direito penal-brasil perdão-aspectos relogiosos dissertation

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