Historia Do Direito Penal
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25. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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26. Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)
Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações especí
Publicado em: 01/07/2009
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27. A teoria penal de P. J. A. Feuerbach e os juristas brasileiros do século XIX: a construção do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach e sua consolidação entre os penalistas do Brasil / The penal theory of P. J. A. Feuerbach and the Brazilian jurists of the 19th century: the construction of contemporary penal law in the work of P. J. A. Feuerbach and its establishment amongst Brazilian jurists
Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a formação teórica do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach. Por fim, cuida da formaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2009
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28. "A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": o tribunal popular e a lei em Nelson Hungria
Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do perc
História (São Paulo). Publicado em: 2009
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29. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009
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30. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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31. O discurso do judiciário no tratamento dos homicídios na Comarca de Itajaí (1940-1964)
Este trabalho procura compreender a construção discursiva sobre os envolvidos em crimes de homicídio, principalmente, investigar quais foram as premissas usadas no campo do direito penal em relação ao sujeito homicida. Para tanto, utilizo os processos penais como fontes, entre os anos de 1940 e 1964, na Comarca de Itajaí (SC). Localizo 24 acusados, hom
Publicado em: 2009
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32. Justiça terapêutica: em busca de um novo paradigma / Justice thérapeutique: à la recherche dum nouveau paradigme
O estudo da Justiça Terapêutica visa a compreender melhor esse novel instituto, com uma nomenclatura tão polissêmica e com pouquíssimas fontes de estudo disponíveis. Em 1999, um grupo gaúcho concebeu um modelo nos quais maiores penais usuários de substâncias que praticassem delitos, deveriam ser tratados por imposição judicial, conforme é previst
Publicado em: 2009
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33. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos
A partir do avanço na área da Medicina Fetal, passou a ser possível a identificação de malformações fetais ainda em fase intrauterina, como a anencefalia. Isto tem levado várias gestantes a recorrer aos Tribunais a fim de solicitar autorizações para interrupção da gravidez, alegando o sofrimento por que passam, assim como a inviabilidade do bebê
Publicado em: 2009
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34. âSossega leÃoâ: os significados dos crimes de homicÃdio doloso na prÃtica cotidiana da justiÃa â Recife, 1939-1949
Os processos criminais de homicÃdio doloso retratam as circunstÃncias antecedentes e imediatas desencadeadoras desses conflitos violentos entre os atores sociais. Nesse sentido, eles representam uma fonte riquÃssima no estudo da conduta social, pois trazem os valores socioculturais das pessoas num determinado lugar e tempo histÃrico, mostrando-se capazes
Publicado em: 2009
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35. Interdito proibitório. Cidadania e Justiça no Brasil Republicano (1890-1916) / Interdiction. Citizenship and Justice in Brazil Republican (1890-1916)
Este trabalho discute as relações entre a sociedade e o Estado, no Brasil, a partir do acesso da população às instâncias estatais de resolução de conflitos. As mudanças ocorridas aqui, nos últimos anos do século XIX e nas primeiras décadas do XX, trouxeram à tona muitas questões que se manifestaram e se expressaram de diferentes maneiras. Aos m
Publicado em: 2009
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36. A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social
A violência, de alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características diferentes nos diversos contextos sociais e econômicos. Ela é o foco do assunto discutido neste artigo¹, sobretudo, em sua vertente urbana na sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se, com base na história do direito penal, a centralidade q
Revista Katálysis. Publicado em: 2008-12