Fato Juridico Tributario
Mostrando 13-24 de 31 artigos, teses e dissertações.
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13. Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição do crédito tributário realizada diretamente pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir o crédito. Todavia, o que se procura demonstrar é que a participação do cidadão na formação e manutenção do Estado Democ
Publicado em: 2007
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14. A prova do fato jurídico tributário
This paper examines the evidence of the tax legal fact. To such purpose, the first chapter studies the characteristics of the tax legal fact as a type of legal fact. Considering that Law only exists when language is present, i.e., Law only exists when it can be translated into competent language, by means of evidence; it was indispensable to insert elements
Publicado em: 2007
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15. A tributação do câmbio
Ab initio, elucida-se o modo de investigação científica utilizado neste trabalho, sempre calcada no pluralismo de abordagens científicas e com uma ligação forte com os métodos sistemáticos e integrativos entre os mais variados ramos científicos, no que o direito é encarado como fenômeno lingüístico, no plexo da teoria dos sistemas. Primeira part
Publicado em: 2007
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16. Quadrilha ou bando
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Tra
Publicado em: 2007
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17. Achegas a uma teroria geral do fato jurídico cooperativo: Fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas
A análise empreendida neste trabalho enfoca o fato jurídico cooperativo. Investiga-se o conjunto de normas jurídicas, constitucionais e infraconstitucionais, relacionadas com a matéria tributária cooperativa. Parte-se de premissas eleitas nas sendas da Filosofia e da Teoria Geral do Direito para a construção e desenvolvimento de um paradigma jurídico
Publicado em: 2006
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18. Do lançamento tributário à extinção do crédito pela decisão administrativa irreformável: distinções nos respectivos processos de comunicação
Este trabalho tem por objetivo a análise da trajetória normativa, desde o processo de aplicação até a constituição da relação jurídica tributária, bem como a movimentação de novas estruturas normativas que levarão à extinção do crédito tributário pela decisão administrativa irreformável, toda ela tomada como uma interação comunicaciona
Publicado em: 2006
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19. A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST
Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de condenação judicia
Publicado em: 2006
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20. Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
O crescimento da despesa pública é um fato inevitável. Para garantir a sustentação da estrutura estatal e a prestação de serviços públicos, os governantes se valem, essencialmente, da tributação. Ocorre que, por toda a parte, verifica-se o agravamento demasiado da carga tributária. Especialmente nos países periféricos, é bastante preocupante a
Publicado em: 2006
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21. Evidence theory in administrative tax procedure / A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
The proposition of the work is to analize the evidence of trigering event in the administrative tax procedure, building a theory of the proof applicable to this procedure.
Publicado em: 2005
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22. Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal / Morphological, syntactic and semantic theory proof and its pragmatic in federal administrative tributary process
A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir uma nova forma de aproximação da teoria das provas, tomando, como ponto de partida, a circunstância de ser o direito um texto, qualificando-se, portanto, como espécie de sistema comunicacional. Para alcançar tal desiderato, partimos de conceitos de Teoria Geral do Direito, firmando nossas premissas rel
Publicado em: 2005
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23. A incidência do ISS sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços
O trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas ao ISS que disciplinam e instituem a cobrança do tributo sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços. Utiliza-se da Teoria da Norma, de modo a particularizar cada um dos critérios que a compõe para, fundado em premissas da Teoria Geral do Direito, promover o exame das coordena
Publicado em: 2005
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24. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. / exhaustion of the administrative process; Crimes against tributary order
O presente estudo tem a finalidade de noticiar, baseado em decisão do STF, a importância do exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. Há relação entre duas áreas do Direito, quais sejam, a tributária e a penal, questão que nos faz dispensar especial atenção para os institutos inerentes a cada uma del
Publicado em: 2005