Decisao Juradica
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1. O PROJETO KANTIANO PARA A PAZ PERPÃTUA: PRESSUPOSTOS MORAIS, JURÃDICOS E POLÃTICOS / The kantian project toward perpetual peace: Moral, juridical and political presuppositions
Esta pesquisa pretende investigar o projeto kantiano Para a paz perpÃtua a partir de seus pressupostos morais jurÃdicos e polÃticos Na concepÃÃo de Kant a paz perpÃtua à um ideal inatingÃvel mas os princÃpios fundamentais dirigidos à aproximaÃÃo desse ideal sÃo historicamente possÃveis Semelhante aos indivÃduos os Estados nas suas relaÃÃes r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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2. Determinantes da contribuiÃÃo previdenciÃria e da constiruiÃÃo jurÃdica dos autÃnomos no nordeste. / Determinants of pension contributions and the legal status of autonomous constiruiÃÃo in the northeast.
Essa dissertaÃÃo procurou investigar os fatores determinantes tanto da formalizaÃÃo jurÃdica quanto da contribuiÃÃo previdenciÃria dos autÃnomos no nordeste. Utilizouse para este fim um Modelo Logit Multivariado de Probabilidade de legalizaÃÃo da empresa e contribuiÃÃo à previdÃncia, tendo como base de dados a ECINF 2003 do IBGE. Uma questÃo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2010
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3. A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics
O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, Ã viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a def
Publicado em: 2009
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4. O duplo vÃnculo entre direito e sociedade: uma pesquisa sobre o discurso fÃtico na decisÃo judicial, desde a epistemologia da comunicaÃÃod e Gregory Bateson / O duplo vÃnculo entre direito e sociedade: uma pesquisa sobre o discurso fÃtico na decisÃo judicial, desde a epistemologia da comunicaÃÃod e Gregory Bateson
Ao problematizar a relaÃÃo direito e sociedade, a teoria do direito atual tende a enfatizar um ou outro. A concepÃÃo de duplo vÃnculo auxilia outra dimensÃo explicativa dessa relaÃÃo ao permitir uma anÃlise da produÃÃo de sentido do direito desde a decisÃo judicial. Com o objetivo de observar a produÃÃo de sentido do direito desde a decisÃo ju
Publicado em: 2009
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5. The proof rethoric in the processual dogmatic: the fact identification in the fact entimematic structure of the judicial decision / A retÃrica da prova na dogmÃtica processual: a identificaÃÃo do fato na estrutura entimemÃtica da decisÃo judicial
O propÃsito desta dissertaÃÃo à estudar a retÃrica da prova no processo civil dogmaticamente organizado. Como instrumento de anÃlise, empregou-se a proposta de Ottmar Ballweg, a retÃrica analÃtica, com o objetivo de explicar e compreender cientificamente a produÃÃo de sentido jurÃdico nas decisÃes judiciais, por meio da prova. Afastou-se, desse m
Publicado em: 2008
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6. The myth of Eden and crisis of legal decision: an analysis of rhetoric Genesis 2 and 3 and its implications for the practice courts / O mito edÃnico e o drama da decisÃo jurÃdica: uma anÃlise retÃrica de gÃnesis 2 e 3 e suas implicaÃÃes para a prÃtica judicial
Tendo como elemento central a anÃlise retÃrica do mito edÃnico (Gn. 2 e 3), esta dissertaÃÃo aborda a forÃa que tal narrativa tem tido para forjar, tanto no Ocidente como no Oriente, um comportamento de submissÃo e passividade diante das autoridades que se colocam no poder. VÃ, contudo, igualmente presente no texto, um convite à abstenÃÃo da prÃt
Publicado em: 2008
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7. AdequaÃÃo legal dos processos administrativos autorizativos para intervenÃÃo em Ãreas de preservaÃÃo permanente / Legal adaptation of the authoritative administrative processes for intervention in permanent preservation areas
A introduÃÃo pelo legislador brasileiro, mesmo que de forma indireta, da questÃo ambiental na legislaÃÃo brasileira, surgiu com a ediÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro em 1916, no qual as mesmas foram tuteladas no capÃtulo que disciplinava a soluÃÃo de conflitos de vizinhanÃa. ApÃs a promulgaÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro, nossa legislaÃÃo ambi
Publicado em: 2007
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8. Democratic juridical hermeneutic as a legitimation vector of judicial decisions / HermenÃutica jurÃdica democrÃtica como vetor de legitimaÃÃo das decisÃes judiciais
A HermenÃutica JurÃdica exercida pelos juÃzes como agentes de um Estado DemocrÃtico de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenÃutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisÃo legÃtima e justa. Para tanto, a decisÃo judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam
Publicado em: 2006
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9. O brocardo tu quoque como desdobramento do princÃpiocontratual da boa-fà objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisÃo
A teoria dos contratos sofreu modificaÃÃes principiolÃgicas com a passagem do Estado liberal para o Estado social. Isso se justifica porque o direito à sistema aberto sujeito Ãs interferÃncias (inputs) exteriores e, quando recebe tais interferÃncias, elabora respostas (outputs) que se voltam ao ambiente social. A boa-fà objetiva à resultado (respost
Publicado em: 2006
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10. An antiessentialist philosophical vision for the abandonment of the legal rationalityâs notion: the decision procedures in law as steady and contingent linguistic surroundings / Uma visÃo filosÃfica antiessencialista para o abandono da noÃÃo de racionalidade jurÃdica: os processos de decisÃo em direito como ambientes lingÃÃsticos regrados e contingentes
This dissertation intends to present the idea that Philosophy of Law does not need to maintain de notion of rationality as a criterion of correction and predictability of the law decisions. The surmounting of the ideas of rationality linked to the essentialist vision of law and facts seems to lead to a kind of relativism, which, in jurisprudence, identifies
Publicado em: 2005
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11. O VAZIO E O INACABADO DA LEI: PARA UMA TEORIA FRAGMENTÃRIA DO DIREITO
Defendo nesta tese uma concepÃÃo fragmentÃria do direito, partindo de uma crÃtica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurÃdica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva lingÃÃstica, verifiquei a impossibilidade de se firmar o status ontolÃgico da norma geral em qualquer um dos trÃs nÃveis da linguagem. No nÃvel sintÃti
Publicado em: 2004
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12. Analogia jurÃdica e analogia: completude e justificaÃÃo
A analogia à aprofundada nesta pesquisa em trÃs momentos distintos. Hà um preÃmbulo constante de uma retrospectiva histÃrico-filosÃfica abrangendo a filosofia grega, Aquino, Locke, Leibniz, Kant e Heidegger. A primeira parte analisa a analogia jurÃdica e reflete sobre as lacunas, semelhanÃas, conceituaÃÃes e distinÃÃes no plano dogmÃtico. A segu
Publicado em: 2003