Democratic juridical hermeneutic as a legitimation vector of judicial decisions / HermenÃutica jurÃdica democrÃtica como vetor de legitimaÃÃo das decisÃes judiciais

AUTOR(ES)

Ricardo Cavalcante Barroso

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A HermenÃutica JurÃdica exercida pelos juÃzes como agentes de um Estado DemocrÃtico de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenÃutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisÃo legÃtima e justa. Para tanto, a decisÃo judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual serà dado ampla participaÃÃo e efetivo poder de influir no resultado final, a decisÃo. O produto final deve ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentaÃÃo racional. Sob o aspecto material, a decisÃo deverà incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigÃncia, resta caracterizado o mÃtodo cognitivo participativo e legitimante da hermenÃutica jurÃdica democrÃtica, cuja finalidade maior à produzir decisÃes legÃtimas e justas

ASSUNTO(S)

direito publico devido processo legal legitimidade democracia hermenÃutica

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