Controle Difuso De Constitucionalidade
Mostrando 13-24 de 31 artigos, teses e dissertações.
-
13. Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil / Constitutional mutation in the scope of article 52, x, of the federative republic of Brazil’s constitution
A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ao senado federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supr
Publicado em: 2010
-
14. Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
O presente trabalho tem como escopo o estudo dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante visando aplicá-los a alguns casos práticos de direito tributário. Com este intuito, algumas premissas metodológicas foram traçadas, como a concepção do direito como um sistema comunicacional. Assim, mesmo aceitando e aplicando a distinção entre
Publicado em: 2010
-
15. A interpretação conforme a constituição e as sentenças manipulativas
Este artigo se situa no campo do direito constitucional, mais especificamente na parte relativa às técnicas utilizadas pelo supremo tribunal federal (stf) e pelos demais órgãos do poder judiciário em suas sentenças. O objetivo é demonstrar que o contraponto da interpretação conforme a constituição (sentença interpretativa de constitucionalidade)
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-12
-
16. A nova configuraÃÃo do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rÃgidos limites entre os controles abstrato e difuso / The new conformation of Brazilianâs Control of Constitutionality: the end of strict limits between abstract and diffuse controls
In Brazil, the judicial review of the Constitutionality of the laws is extremely marked by syncretism. We have adopted a system that encompasses both Austrian and North-American models. However, it has been observed in the last years, a strong legislative and jurisprudential tendency to apply onto the diffuse control, techniques and tenets proper from the ab
Publicado em: 2009
-
17. Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação
O presente trabalho que tem objetivo estabelecer parâmetros para uma correta aplicação da segurança jurídica no controle de constitucionalidade, seja no difuso seja no concentrado, levando em conta os princípios jurídicos, especialmente, os que delimitam a tributação no País. Tal problemática revela-se de grande importância, tendo em vista as con
Publicado em: 2009
-
18. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limi
Publicado em: 2009
-
19. As bases teóricas do controle difuso de constitucionalidade e suas competências para exame e rejeição no Brasil
No presente trabalho é desenvolvida uma análise sobre a origem e evolução do controle difuso de constitucionalidade no Brasil até a Constituição de 1988, quando o controle de normas passou a ser predominantemente concentrado, como forma de garantia da existência da própria Constituição. Nossa dogmática constitucional, contudo, não desenvolveu um
Publicado em: 2008
-
20. O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
O escopo do presente artigo é discutir a partir dos movimentos constitucionalistas os fundamentos da Jurisdição e da Supremacia das Normas Constitucionais especialmente o controle de constitucionalidade das leis municipais á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tema apaixonante devido ás peculiaridades que envolvem a fiscalização abstrat
Publicado em: 2008
-
21. Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and rise
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também
Publicado em: 2008
-
22. Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibil
Publicado em: 2008
-
23. Temporal effects modulation in the constitutionality diffuse control decisions: about the 9868/99 law 27TH article use possibility in our constitution incidental defense / ModulaÃÃo dos efeitos temporais nas decisÃes de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da lei 9.868/99 na defesa incidental da ConstituiÃÃo
O art. 27 da Lei n 9.868/99 autoriza o Supremo Tribunal Federal a modular os efeitos temporais das decisÃes de controle de constitucionalidade concentrado, observados os requisitos da seguranÃa jurÃdica e do excepcional interesse social. Tal faculdade possibilita ao STF dizer atà quando o ato normativo declarado inconstitucional surtiria efeito no plan
Publicado em: 2007
-
24. Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade das leis no Direito brasileiro. Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômeno constitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e do controle de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco). Há ainda b
Publicado em: 2007