Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and rise
AUTOR(ES)
Motta, Artur Alves da
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica.
ASSUNTO(S)
segurança jurídica legal security certainty direito romano coisa julgada civil law constitucionalidade res judicata judicial review precedente judiciário stare decisis corte constitucional direito romano-germânico constitutional court teoria do direito brazilian supreme court jurisprudence
