Controle Difuso De Constitucionalidade
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25. Tribunais de contas do Brasil e controle de constitucionalidade
Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respect
Publicado em: 2007
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26. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise fenomenológica de manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade
The present thesis aims to appreciate highly the principle disposed on the article 97 of the Brazilian Constitution by which the absolute majority number of plenary members (Full Bench) is requested in order to judge the questions related to the control of the constitutionality, as well as the necessity of the maintenance of the diffused control of the const
Publicado em: 2007
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27. Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitÃria coletiva das omissÃes administrativas
O presente trabalho versa sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais, avaliando, num primeiro momento, as razÃes usualmente opostas à sua justiciabilidade, quais sejam, as reservas do legislador, do administrador e do financeiramente possÃvel, verificando que tais argumentos, mesmo quando legÃtimos, nÃo podem ser esgrimidos como desautoriza
Publicado em: 2007
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28. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução, natureza e significados, passando por sua evolução histórica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princípios como Constituição material,
Publicado em: 2006
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29. Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque em uma alternativa procedimental para a evolução desse método de aferição da compatibilidade das leis e dos atos normativos frente à Constituição: o incidente de argüição de inconstitucionalidade. A partir da discussão sobre o novo papel da Juri
Publicado em: 2006
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30. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito / The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights : for a lrgitimating perspective of the democratic State of right
O tema da dissertação é: O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do Estado Democrático de Direito. O desenvolvimento deste estudo visa apresentar os efeitos que uma interpretação concretizadora do conceito de preceito fundamental, do rol de legitimados e do princípio da subs
Publicado em: 2006
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31. Modelo difuso de controle de constitucionalidade
Este trabalho aborda o modelo difuso de constitucionalidade das leis, encetando-se com o princípio da supremacia da Constituição e seus desdobramentos. Cuida sumariamente dos pressupostos, precedentes, nascimentos, conceitos, composição, função, efeitos das decisões e da expansão dos órgãos incumbidos de garantir a primazia da Constituição no or
Publicado em: 2004