Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil / Constitutional mutation in the scope of article 52, x, of the federative republic of Brazil’s constitution

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ao senado federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supremo tribunal federal. Para isso, fixa, primeiramente, o conceito de constituição colocando em perspectiva sua dimensão normativa em conexão com realidade constitucional. Por conseguinte, trata da reforma da constituição, enquanto modificação no texto constitucional, abordando a questão, também, sob o ponto de vista da constituição vigente. Nessa primeira parte, ainda, verifica o conceito de mutação constitucional. Na segunda parte, é feito o levantamento sobre o surgimento da norma constitucional e sua evolução na tradição jurídico-constitucional brasileira. Aborda-se sua aparição nas constituições brasileiras para, então, compreender qual seu fundamento histórico e, portanto, sua função jurídico-constitucional. Por fim, na última parte, enfrenta-se a tese da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, propriamente dita, reconstruindo seu raciocínio para, no último momento, então, tecer objeções pertinentes.

ASSUNTO(S)

senado federal constitutional mutation federal senate emenda constitucional constitucionalidade constitutional amendment diffuse control of constitutionality controle difuso supremo tribunal federal supreme federal court

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