Contribuicao De Intervencao No Dominio Economico
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1. Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. / Direct state intervention: contribuition for delimitation of the public and private spheres based on brasilian federal constitution of 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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2. O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
No presente trabalho procuramos demonstrar que a competência tributária da União para instituição de Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES) condiciona a instituição da figura a pressupostos fácticos de validade e que a ausência destes pressupostos comprometem a validade do tributo desde a origem ou a partir da sua perda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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3. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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4. Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
O presente estudo busca analisar, de maneira crítica, a extrafiscalidade e a intervenção do Estado na economia por meio da tributação. Tem por objeto as contribuições de intervenção no domínio econômico e, mais especificamente, a leitura do modelo normativo previsto pela Constituição Federal, visando a uma análise dos critérios de validade de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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5. Earmarked revenues after the Federal Constitution of 1988 Rigidity or flexibility? : the case of CIDE-Combustíveis / A vinculação de receita pós-Constituição Federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da CIDE-combustíveis
After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by Plano Real in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligat
Publicado em: 2008
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6. Contribuição de intervenção no domínio econômico: perfil constitucional / Contribution for the intervention on public domain: constitutional profile
This theme was chosen because of the great interest in the Contribution for The Intervention on Public Domain referred to its great growth in Brazilian Tax scenario, nowadays. The main goal to be reached with this analysis is to construct a constitutional profile of the Contribution for The Intervention on Public Domain, capable to be used as a controlling k
Publicado em: 2008
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7. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established constitutionally. Thus, the economic intervention of the State prioritizes the formation of a joust economic order and in this context, it fulfills to us to define, to the long one of this work, the contours of the
Publicado em: 2008
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8. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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9. Contribution of Intervention into the Economical Domain Destination of Collected Product and Finality as a Requirement of Validity / Contribuição de intervenção no domínio econômico : destinação do produto arrecadado e finalidade como requisitos de validade
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é analisada sob a ótica da sua finalidade e destinação do produto arrecadado como requisitos para sua caracterização e validade. Para tal intento, examina as classificações das modalidades tributárias, demonstrando quais elementos caracterizam cada uma das modalidades, distinguindo as d
Publicado em: 2005
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10. A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro
O trabalho tem por finalidade descrever as normas do imposto sobre a renda e da contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a transferência internacional de tecnologia. Utilizando-nos do método da "regra-matriz de incidência", procuramos sistematizar os elementos componentes da tributação do capital intelectual, seja no direi
Publicado em: 2005
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11. Recursos hídricos e tributação
ABSTRACT Water is a natural resource essential for life. Its present in innumerable productive process, its also essential for agriculture, industry, irrigation, and others economics activities very important to Brazil and the world. This natural resource can be found in nature in a large quantity, in about sixty per cent of the earth planet is cover by wate
Publicado em: 2005
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12. COMMODITY PRICE SMOOTHING AND MACROECONOMIC STABILIZATION / SUAVIZAÇÃO DO PREÇO DAS COMMODITIES E ESTABILIZAÇÃO MACROECONÔMICA
O objetivo principal do trabalho é avaliar as vantagens e desvantagens associadas à utilização, no âmbito de uma pequena economia aberta, de um mecanismo de intervenção sobre variações dos preços relativos domésticos de insumos intermediários comerciáveis. Esse mecanismo pode ser implementado por meio de uma combinação de tributos e subsídios
Publicado em: 2004