Contribuicao De Intervencao No Dominio Economico
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
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13. Os principíos da anterioridade e da noventena no direito tributário
Esta dissertação tem por objetivo mostrar os motivos pelos quals a Constituição Federal, por meio de sua inovação, com o advento da Emenda Constitucional n 42/2003, colabora para que os contribuintes brasileiros tenham mais garantias. Dessa forma, nosso intuito foi o de, em breves palavras, situar o princípio da anterioridade e o princípio da novente
Publicado em: 2004
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14. Study on the specification of Gasoline and Diesel - Historical Overview and Future Perspectives / Estudo das especificações dos derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - histórico e perspectivas
O presente trabalho faz uma análise da evolução das especificações da qualidade tanto da gasolina automotiva quanto do óleo diesel através de um estudo de Resoluções e Portarias desde 1938 até os dias atuais. Esse histórico aliado aos atos regulatórios evidencia a fragilidade deste setor em relação às economias e políticas tanto nacionais qua
Publicado em: 2002