Constituicoes Brasileiras
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25. The confessional protestant religious education: discussing the Comenius proposal of pedagogical-didactical interaction / O ensino religioso confessional protestante: discutindo a proposta Comeniana de interação didático-pedagógica
Na Constituição de 1988 e a partir da promulgação da Lei n. 9.475 de 22 de julho de 1997, que alterou o artigo 33 da LDB/1996, o Ensino Religioso passa a fazer parte da formação básica do cidadão, constituindo-se componente curricular das escolas públicas de Ensino Fundamental. Procurou-se, no presente estudo, encontrar a base constitucional da esco
Publicado em: 2010
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26. Democratic and constitutional grounds of jury. / Fundamentos democrático-constitucionais no tribunal do júri
A presente dissertação aborda os fundamentos democrático-constitucionais do tribunal do júri, com vistas a, inicialmente, analisar a democracia, o seu conceito por vários prismas e a sua atual evolução. O exame aborda ainda a forma de concretização da democracia, especialmente no que pertine ao poder e ao seu controle. O objetivo geral como meta é
Publicado em: 2010
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27. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial
Ao assumir expressamente o princípio da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 consagrou um corpo de direitos voltados à proteção da pessoa humana que ocupa, portanto, posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Compreender a razão de ser dos direitos humanos e da centralidade da pessoa h
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2009
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28. The efficacy oh the constitucional popular action / Eficácia da ação popular constitucional
O estudo sobre a ação popular constitucional trata do discurso político para a eficácia do instituto, a partir de uma pesquisa do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins exploratórios e descritivos. Analisa a concepção semântica da ação popular enquanto garantia fundamental, sua natureza, distinção e sistemática na ordem jurídica
Publicado em: 2009
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29. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
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30. Limitações ao poder de tributar da união, dos estados e dos municípios
Limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e dos Municípios. 2008. 112p. O presente trabalho trata-se de um estudo dos princípios tributários. Inicia-se com a sua historia, como surgiu, os motivos que levaram ao seu surgimento e a situação social que fomentaram tais princípios, direcionando sempre para as constituições brasileiras. Sabe
Publicado em: 2008
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31. Separação e conflito de poderes - descumprimento de ordens judiciais
O presente trabalho constitui um estudo, cujo objetivo é buscar uma fórmula de como responsabilizar, civil e criminalmente, o agente público que descumprir uma ordem emanada pelo Poder Judiciário. Para tanto, aborda o tema Separação de Poderes, as interferências que um Poder exerce sobre os demais, os conflitos advindos do entrelaçamento de funções
Publicado em: 2008
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32. O poder judiciário : da teoria clássica à crise da constituição dirigente
O presente estudo tem por objetivo demonstrar as linhas gerais da evolução histórica da Constituição frente aos poderes do Estado, tal como configurada na práxis jurídica e, de modo especial, na atividade do Judiciário. A Teoria Geral do Estado do século XIX, herdeira da concepção clássica de separação de poderes de Montesquieu, não possibilit
Publicado em: 2008
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33. A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica
O objeto deste estudo compreende uma investigação, sob a ótica do Direito Constitucional, no regime próprio do funcionalismo público visto pelo prisma da pensão previdenciária por ele deixada. De início, fornecerá um panorama histórico evolutivo do Constitucionalismo, bem como do benefício post-mortem nas Constituições brasileiras. Em seguida, a
Publicado em: 2008
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34. O poder judiciário : da teoria clássica à crise da constituição dirigente
O presente estudo tem por objetivo demonstrar as linhas gerais da evolução histórica da Constituição frente aos poderes do Estado, tal como configurada na práxis jurídica e, de modo especial, na atividade do Judiciário. A Teoria Geral do Estado do século XIX, herdeira da concepção clássica de separação de poderes de Montesquieu, não possibilit
Publicado em: 2008
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35. Ciência e tecnologia nas constituições brasileiras. Da vinculação de receitas: O caso das Funações de Apoio a Pesquisa - Farbps
Science, Technology and Innovation had become the key factors of economic growth of developed counties and the ones in development. The government recognized the importance of these investments, and by the Federal Constitution of 1988,5, article 218, made it possible to the states to legally guarantee that some their public revenue budget would go to governm
Publicado em: 2008
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36. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito / As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito
Nosso estudo se propôs a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal de Contas da União, por ser a instituição com competência constitucional para auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. Partimos do pressuposto de que a realização plena do Princípio da Legalidade ocorre no Estado
Publicado em: 2008