Constituicoes Brasileiras
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37. Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 / State, right and public politics: a study on the normative incidence in the superior education from the Federal Constitution of 1988
O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior, a pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir
Publicado em: 2008
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38. Entre o dito e o feito : a garantia de permanência dos alunos no ensino fundamental nas escolas estaduais do município de Araras-SP
O estudo propõe verificar a permanência de crianças e adolescentes nas escolas estaduais do ensino obrigatório ensino fundamental no município de Araras. Na perspectiva do direito à educação, disposto nas legislações educacionais, num confronto entre o legal e o real, o dito e o feito. A partir da evolução histórica do direito educacional nas Co
Publicado em: 2008
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39. O DISCURSO DA VULNERABILIDADE SOCIAL E OS PROCESSOS DE CONSTITUIÇÃO DOS SUJEITOS ASEMATIZÁVEIS.
A trama constitutiva dessa dissertação foi elaborada com o objetivo de problematizar o processo de construção dos discursos que nomeiam e constituem determinadas crianças e/ou adolescentes como sujeitos em vulnerabilidade social, assim como os efeitos produzidos por essas práticas discursivas, dentro do contexto em que estão inseridos. Destaca-se que
Publicado em: 2008
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40. O princípio constitucional da solidariedade no direito de família
Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio constitucional da solidariedade (art. 3, inciso I, Constituição Federal) no Direito de Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II, é realizada uma pesquisa de natureza
Publicado em: 2007
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41. La proprietà urbana in Brasile / A propriedade urbana no Brasil
Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito
Publicado em: 2007
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42. A justiça eleitoral no Brasil
Estudar a jurisdição eleitoral no Brasil, sua origem, estrutura, competência, composição e atributos, à luz de nossa ordem jurídico-constitucional, foi a finalidade desta dissertação de Mestrado. Aferiu-se, portanto, que a concepção de um órgão estatal isento e eqüidistante da classe política constituiu a razão de ser da criação da Justiça
Publicado em: 2007
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43. The right to special education of children and adolescents / Direito à educação especial de crianças e adolescentes
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar e pesquisar a bibliografia e os documentos mais diretamente relacionados ao direito à educação e à educação especial de crianças e adolescentes. Prioridade foi dada à educação básica, com base na análise de questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais têm emerg
Publicado em: 2007
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44. A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania
As Emendas Constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional, vem alterando a integridade constitucional, com a descaracterização e perda da identidade da Constituição e a instabilidade legislativa gera grande preocupação na população brasileira, levando a uma insegurança jurídica. As Emendas são instrumentos apropriados para a realização das
Publicado em: 2007
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45. Evolução da ordem econômica no contexto político-econômico das constituições brasileiras
Presents the main approaches on the study of the state in the prism of the General Theory of the State, with emphasis on the economic approach, its evolution in time, production systems and the main economic theories used as a basis for political and governmental actions. Situates the Brazilian State from its origins highlighting the key political and econom
Publicado em: 2007
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46. Dilemas da Inclusão da Diversidade Étnica no Federalismo Brasileiro: As Perspectivas dos Povos Indígenas
Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entr
Publicado em: 07/04/2006
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47. Federalismo e educação: repartição de competências
O presente estudo tem como objeto a análise da repartição de competências em matéria educacional no Estado brasileiro. Inicialmente, trata do Federalismo de modo geral e do Federalismo Brasileiro, no que se refere às suas especificidades e características próprias, de modo a contextualizar a questão central. Para tanto, além dos aspectos histórico
Publicado em: 2006
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48. O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal / the right of defense in the Brazilian Constitution, according to penal persecution
O presente trabalho tem como objetivo identificar na Constituição Federal o conteúdo do direito de defesa, no que tange à persecução penal. O tema revela-se extremamente atual e dos mais importantes. Afinal, todo indivíduo, ao ser preso ou processado criminalmente, terá para sua proteção uma rede de direitos e garantias irrenunciáveis e indisponí
Publicado em: 2005