Acoes Coletivas Processo Civil
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13. Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental / Relation between collective lawsuits focusing on environment demage
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos int
Publicado em: 2009
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14. Orçamento participativo de Porto Alegre e a democratização do Estado : a configuração específica do caso de Porto Alegre (1989-2004)
O estudo visa à análise configuracional do Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPA) de 1989 a 2004. Enfoca a possibilidade, ou não, de experiências de participação popular na co-gestão dos recursos orçamentários do Município democratizar as relações entre o Poder Público Local (Estado) e a comunidade (Sociedade Civil), possibilitando um e
Publicado em: 2009
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15. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização
Time directly reflect in the quality of the installment of the jurisdictional, individual or collective tutelage. It has been essential to its accomplishment, for the full achievement of its values, particularly the Security, and it is highly harmful to its effectiveness. If there is a health Time, there is a pathological one as well. Neutralizing these evil
Publicado em: 2009
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16. Litispendência entre as demandas coletivas
O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, faze
Publicado em: 2008
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17. Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principa
Publicado em: 2008
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18. Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais / Sum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspects
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além
Publicado em: 2008
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19. A participação social no território usado: o processo de emancipação do município de Hortolândia
A presente tese tem como objeto de pesquisa a participação social na perspectiva do território usado como componente intrínseco da ação política no processo de emancipação da cidade de Hortolândia- SP no período de 1953 à 1991. Objetivou-se compreender a participação social como parte do sistema de ação do território usado e categoria consti
Publicado em: 2008
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20. Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização / Mandato de seguridad colectivo: legitimidad y su operacionalización
A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ativa. Para tanto, a princípio, identificou-se e contextualizou-se o enfoque coletivo atribuído ao processo civil contemporân
Publicado em: 2008
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21. A representação adequada nas ações coletivas
Este ensaio trata da problemática relativa à representação adequada nas ações coletivas. Expõem-se as principais características das ações coletivas, distinguindo-as das ações individuais com base em três elementos principais: a legitimidade, o objeto e o regime da coisa julgada, chegando-se, assim, às duas principais espécies de ações colet
Publicado em: 2007
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22. A limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas
O presente trabalho se destina à análise da inconstitucionalidade e da ilegalidade da limitação territorial dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro, uma vez que, em se tratando de direitos coletivos lato sensu, tal limitação vai de encontro à natureza jurídica desses direitos, cerceando sua eficácia (erga omnes), que
Publicado em: 2007
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23. Aspectos processuais da ação civil pública
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto d
Publicado em: 2007
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24. A proteção do consumidor-idoso em juízo e a prerrogativa de foro
A proteção do consumidor desperta um grande interesse tanto na sociedade como nos órgãos de poder estatal e retrata a confluência de dois movimentos em prol dos cidadãos: a) o consumerismo e b) o efetivo acesso à Justiça. O Brasil não deve fugir à regra mundial da necessária proteção do consumidor-idoso. A Constituição Federal de 1.988 dispôs
Publicado em: 2007