Litispendência entre as demandas coletivas

Adriano Cesar Braz Caldeira

O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, fazem-no, salvo raras exceções, restritivamente com relação ao processo individual. Entendemos que tratar do processo coletivo com olhos fixos nas regras de processo individual, data maxima venia, configura um erro. O trabalho procura analisar quais são as demandas verdadeiramente coletivas e, assim, encontramos a Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção Coletivo, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação de Improbidade Administrativa. Procura analisar de modo prévio as questões da legitimidade, do conceito de parte, da formação interna das demandas (partes, pedido e causa de pedir), os efeitos decorrentes da decisão, para que, ao final, possa tratar do tema principal. Conclui que existem dois critérios de configuração da litispendência entre estas figuras: um, tradicional, que se verifica quando da presença dos mesmos elementos internos da demanda; outro que leva em consideração a identidade de pretensão, ainda que distintos alguns dos elementos internos. Observa ainda que, diferentemente do que se verifica na litispendência entre demandas individuais, entre as demandas coletivas, o processo não deve ser extinto, mas reunido, em razão da eventual amplitude, como pode ocorrer com a causa de pedir, e como forma de negar ao titular da outra demanda a liberdade do acesso à justiça

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