Tribunais De Contas Brasil
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13. O atendimento de demandas da sociedade: uma análise do tribunal de contas do Estado de Pernambuco
A inserção do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuação e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de ações para o acompanhamento dessas demandas é de suma importância para o fortalecimento dos órgão
Publicado em: 17/06/2010
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14. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas / Responsabilità finanziaria: uma teoria sulla responsabilità nellambito delle Corte dei Conta
A responsabilidade financeira é uma espécie de responsabilidade jurídica existente nos países que adotam o modelo de Tribunais de Contas com função jurisdicional. No Brasil, existem duas modalidades de responsabilidade financeira: a reintegratória, que compreende o ressarcimento do dano causado ao erário (débito) e a sancionatória, que compreende a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2009
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15. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente
Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de ve
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2009-08
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16. The evolution process of performance government programs audits were conducted by the court of auditors of the state of Bahia and this perspectives / A evolução da auditoria operacional em programas de governo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia e suas perspectivas
Esta pesquisa visa investigar como as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia em programas de governo, no período de 2001 a 2007, avaliaram as dimensões: da eficiência, da eficácia, da efetividade, da economicidade e da equidade, na implementação desses programas. A pesquisa foi realizada a partir da análise bibli
Publicado em: 2009
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17. Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007
O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do
Publicado em: 2009
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18. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas
O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mu
Organ. Soc.. Publicado em: 2008-12
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19. GovernanÃa de TI proposta de um modelo para os tribunais de contas estaduais
A governanÃa de Tecnologia da InformaÃÃo (TI), componente da governanÃa corporativa, tem como objetivo principal o alinhamento estratÃgico entre TI e negÃcio, requisito fundamental para que os investimentos em TI se traduzam na criaÃÃo de valor para as organizaÃÃes. Uma pesquisa realizada nos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil para fundamentar
Publicado em: 2008
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20. O PrincÃpio Constitucional da Economicidade e o Controle do Desempenho da AdministraÃÃo PÃblica Exercido pelos Tribunais de Contas
Este trabalho examinou o princÃpio constitucional da economicidade, indo da etimologia do termo economicidade, atà os problemas prÃticos para sua efetivaÃÃo. Com marco teÃrico no pÃs-positivismo, a pesquisa abordou as influÃncias e os problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da administraÃÃo pÃblica, atravÃs de
Publicado em: 2008
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21. Tribunais de contas do Brasil e controle de constitucionalidade
Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respect
Publicado em: 2007
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22. A interação entre os controles interno e externo:um estudo no âmbito estadual da administração pública brasileira.
Esta pesquisa busca responder como se processa a interação entre o controle interno da administração direta do Poder Executivo e o controle externo dos Tribunais de Contas (TCEs) no âmbito estadual no Brasil e se esta interação vem produzindo resultados no âmbito organizacional, normativo e técnico para os TCEs. Serviu de referência deste estudo os
Publicado em: 2007
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23. Controle institucional e meio ambiente em Pernambuco, Brasil: o que o Tribunal de Contas tem a aprender com a experiÃncia do MinistÃrio PÃblico?
A pesquisa realizada enfocou as relaÃÃes entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histÃrico e na atualidade, destacando a funÃÃo de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestÃo pÃblica e, conseqÃentemente, da qualidade de vida da populaÃÃo. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-
Publicado em: 2007
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24. Reforma do Estado e Controle Democrático: Uma Radiografia dos Tribunais de Contas no Brasil
Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e
Publicado em: 05/04/2006