Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e examinando quanto dos recursos recebidos são de transferência do governo federal e quanto são diretamente arrecadados. Na metodologia adotada, foi empregado o método dedutivo, com tipo de pesquisa exploratória, descritiva, aplicada, com investigação documental e pesquisa bibliográfica e uma abordagem ex-post facto. Os resultados apurados mostram que deixaram de atender ao artigo 42 da LRF, os Estados de Minas Gerais e Alagoas em 2002, e Mato Grosso do Sul em 2002 e 2006. Foram constatados restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobri-los nos Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, e no Mato Grosso em 2003. Contudo, os Tribunais de Contas desses Estados emitiram pareceres favoráveis à aprovação das Prestações de Contas Anuais de seus governantes. Com relação à composição das receitas correntes, através do exame dos percentuais de recursos diretamente arrecadados e recursos de transferência do governo federal, foi observado que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal comportam-se de forma semelhante, apresentando menor dependência financeira do governo federal ao longo do período de 2002 a 2007. Ao contrário dos Estados das regiões Norte e Nordeste, que apresentam significativa dependência financeira do governo federal. No contexto geral, as regiões Sul e Sudeste, condizem com o desenvolvimento econômico que possuem e com o título de regiões mais ricas do país. Na região Nordeste foi observado que os Estados da Bahia e Pernambuco se comportaram como os da região Sul e Sudeste, apesar de ser considerada a região mais pobre do país. E, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Norte não apresentaram comportamento de desequilíbrio financeiro.

ASSUNTO(S)

balanço financeiro fluxo de caixa public accounting cash flow fiscal responsibility law contabilidade pública lei de responsabilidade fiscal ciencias contabeis financial balance

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