Controle institucional e meio ambiente em Pernambuco, Brasil: o que o Tribunal de Contas tem a aprender com a experiÃncia do MinistÃrio PÃblico?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A pesquisa realizada enfocou as relaÃÃes entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histÃrico e na atualidade, destacando a funÃÃo de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestÃo pÃblica e, conseqÃentemente, da qualidade de vida da populaÃÃo. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-se ao do meio ambiente, investigando as formas com que o controle institucional à exercido nesse campo, seja sobre o prÃprio Estado (controle horizontal), seja sobre o particular (controle vertical). Os resultados dos estudos, baseados na revisÃo da literatura sobre o tema e na experiÃncia do MinistÃrio PÃblico de Pernambuco, sinalizam caminhos objetivos para desenhar uma estratÃgia especÃfica de ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na Ãrea de controle ambiental â fundada na indicaÃÃo de princÃpios de aÃÃo polÃtica â que deve ser precedida de reflexÃes internas voltadas a formar a convicÃÃo sobre sua pertinÃncia e oportunidade. As atividades da pesquisa compreenderam a revisÃo da literatura sobre a atuaÃÃo e o controle do Estado, com Ãnfase na Ãrea de meio ambiente, e a realizaÃÃo de trabalhos de campo, efetuados por meio de entrevistas a membros das diversas instÃncias do MinistÃrio PÃblico sediadas em Recife e do levantamento âin locoâ de dados e informaÃÃes referentes à atuaÃÃo especÃfica do MinistÃrio PÃblico de Pernambuco no controle ambiental. A abordagem utilizada revestiu-se de carÃter exploratÃrio, tendo em vista o estado incipiente em que este ramo do controle ainda se encontra no Ãmbito dos Tribunais de Contas. Constatou-se que o MinistÃrio PÃblico de Pernambuco desenvolve controle externo ambiental desde 1987, acumulando uma vasta experiÃncia na Ãrea. Em 2006, essa atuaÃÃo redundou na instauraÃÃo de 268 procedimentos ou aÃÃes, destacando-se a tomada de 132 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Este estudo oferece uma visÃo geral da organizaÃÃo e do funcionamento do MinistÃrio PÃblico e dos Tribunais de Contas, detalhando-se a situaÃÃo destas instituiÃÃes no Estado de Pernambuco. De modo particular, identificaram-se as liÃÃes que a experiÃncia do MinistÃrio PÃblico de Pernambuco na Ãrea de controle ambiental oferece para o desenvolvimento de um modelo de atuaÃÃo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesse campo de controle. O uso de instrumentos derivados de comandos constitucionais jà vigentes (Auditoria Operacional e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) - a ser detalhado em eventual revisÃo dos regulamentos que orientam a atuaÃÃo desse ÃrgÃo (Lei OrgÃnica ou Regimento Interno) - constitui exemplo efetivo nesse sentido

ASSUNTO(S)

ministÃrio pÃblico de pernambuco tribunal de contas do estado de pernambuco adequacao ambiental controle institucional institutional control controle ambiental pernambucoâs district attorneyâs office environmental control pernambucoâs court of accounts

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