A interação entre os controles interno e externo:um estudo no âmbito estadual da administração pública brasileira.

AUTOR(ES)

Ivonete Dionizio de Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta pesquisa busca responder como se processa a interação entre o controle interno da administração direta do Poder Executivo e o controle externo dos Tribunais de Contas (TCEs) no âmbito estadual no Brasil e se esta interação vem produzindo resultados no âmbito organizacional, normativo e técnico para os TCEs. Serviu de referência deste estudo os conceitos de controle da administração pública e de Estado e de outros correlatos burocracia e poder que estabelecem o contexto e condicionam a forma em que ocorre a interação entre o controle interno e o externo exercido pelos Tribunais de Contas. Assim, optou-se por analisar três dimensões de interação identificadas entre os controles. A dimensão normativa que se refere ao arcabouço legal que estabelece as competências, cria e disciplina o funcionamento dos TCEs e dos órgãos responsáveis pelo controle interno. A dimensão organizacional que trata da orientação estratégica, posição organizacional e subordinação hierárquica dos órgãos de controle interno, bem como das ações de natureza organizacional que produzem efeitos nos TCEs, tais como a realização sistemática de eventos e reuniões conjuntos e a elaboração compartilhada de programação de auditoria. E, por último, a dimensão técnica que privilegia o compartilhamento dos sistemas de informações corporativos mantidos pelo Poder Executivo estadual com os respectivos TCEs, por entender que estas ações são, na conjuntura contemporânea, racionalizadoras, permitindo a adoção de mecanismos de planejamento voltados à uma atuação seletiva e eficiente por parte dos TCEs. Esta dimensão também objetivou verificar a existência de obrigatoriedade, pelos tribunais de contas, da apresentação das contas dos gestores por meio eletrônico. Para a consecução dos objetivo s propostos, esta pesquisa utilizou-se de um levantamento tipo survey nos estados brasileiros. Os achados da pesquisa revelaram que a interação entre o controle interno e o controle externo produz resultados tanto do ponto de vista normativo, técnico e operacional, mas esta interação cresce à medida que são desenvolvidas ações de natureza organizacional e técnica, pelo fato de que estas ações produzem mudanças relacionadas com o modus operandi dos Tribunais, minimizando a forma burocratizada de sua atuação.

ASSUNTO(S)

controle externo tribunal de contas public administration control executive power interaction administracao publica external control internal control controle da administração pública controle interno interação court of auditors

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