Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas

AUTOR(ES)

Loureiro, Maria Rita, Teixeira, Marco Antônio Carvalho, Prado, Otávio

FONTE

Organ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008-12

RESUMO

O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

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