Tipo Penal
Mostrando 1-12 de 81 artigos, teses e dissertações.
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1. A prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados
Resumo O presente trabalho examina a prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados. A questão que se investiga é: as narrativas de delatores recebem confiança exagerada? Para caracterizar-se como um tipo de injustiça epistêmica, tal excesso de credibilidade deve se dar em razão de preconceitos
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático
Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo pr�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito
Resumo O presente artigo tem por objetivo indicar uma possibilidade de ampliação das condições de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. Primeiramente, demonstro que o giro antiprodutivista (de tipo habermasiano) renuncia a esse projeto epistemológico, conduz a sociologia crítica do direito ao li
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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4. Fronteiras Trabalho e Pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais
Resumo As práticas punitivas historicamente têm se apresentando ora como meio de garantir a existência de mão de obra, ora como meio de alocar aqueles que não se adéquam ao “correto” funcionamento social. Loucos, mendigos, pobres, dentre outros, formam um grupo de “ociosos” que, estando à margem da sociedade são apontados como possíveis alvo
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-03
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5. Anencefalia e anomalias congênitas: contribuição do patologista ao Poder Judiciário
Resumo O Supremo Tribunal Federal, em 2012, proferiu decisão histórica no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, baseando-se na premissa de que somente o feto com capacidade de ser pessoa pode ser sujeito passivo do crime de aborto. O tema é dos mais importantes, pois envolve dignidade, liberdade, autodeterminação e direitos in
Rev. Bioét.. Publicado em: 2015-12
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6. Prevalência e fatores associados à violência sofrida em mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Estado de Pernambuco, Brasil: um estudo transversal
Este estudo objetivou estimar a prevalência e os fatores associados à violência sofrida nos 24 meses anteriores ao encarceramento de mulheres por tráfico de drogas em Colônia Penal Feminina no Estado de Pernambuco. Realizou-se um estudo de corte transversal incluindo 290 mulheres com 18 ou mais anos de idade e com até doze meses de encarceramento no pe
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-07
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7. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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8. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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9. O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes / The new type of criminal rape: art. 213 of the CP and the problem of crimes contest
O presente trabalho propõe-se a analisar o novo tipo penal de estupro e a problemática do concurso de crimes inseridos no art. 213 do Código Penal, em decorrência da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009. Este uniu e equiparou o delito de atentado violento ao pudor à figura penal do estupro. De pronto surgiram estudos e debates acerca da supramencionad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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10. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal
Com o advento da tecnologia e globalização, surge o reconhecimento de novos bens jurídicos, denominados coletivos e difusos, de caráter transindividual e, mesmo, transnacional, que são expressão da mudança comportamental da sociedade. A este fantástico fenômeno social, no entanto, corresponde novo tipo de criminalidade, hoje chamada, pela doutrina m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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11. Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos
O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos. O princípio da insignificância, fundamentado em outros princípios constitucionais e legais, é um vetor de interpretação restritiva do tipo penal e teve origem no brocardo romano mínima no
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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12. Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução
O presente trabalho tem como temática a medida de segurança, sua aplicação, execução e viés sob a atual condição de espécie do gênero sanção penal, considerando os dispositivos legais regulamentadores e a função terapêutica perseguida. A presunção de periculosidade, o critério objetivo para fixação do tipo de espécie e a ausência de ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012