Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/10/2012

RESUMO

O presente trabalho tem como temática a medida de segurança, sua aplicação, execução e viés sob a atual condição de espécie do gênero sanção penal, considerando os dispositivos legais regulamentadores e a função terapêutica perseguida. A presunção de periculosidade, o critério objetivo para fixação do tipo de espécie e a ausência de marco temporal máximo para a execução das medidas de segurança são pontos críticos que permeiam este instituto, de cunho ambivalente. Com efeito, a valoração do grau de periculosidade e a intenção curativa serão aqui analisadas sob o prisma do Direito Penal em consonância com o redirecionamento da assistência à saúde mental, proveniente dos avanços fomentados pelas ciências médicas e sociai

ASSUNTO(S)

direito medida de segurança periculosidade prazo máximo antimanicomial measured security dangerousness deadline anti-asylum movement

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