Revisao Constitucional
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25. AS RELAÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA/PR
A participação da sociedade civil nos espaços públicos se reconfigura a partir da Constituição Federal de 1988 e, ambas, complementam a oportunidade de mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A ampliação da participação que propõe o texto constitucional, amplia os espaços de produção das decisões políticas, garantindo instrumentos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2011
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26. A contratualidade empregatícia: seu caráter ideológico e revisão crítica no pós-moderno
No Direito Privado, a evolução conceitual do contrato chegou ao seu ápice através de sua categorização como negócio jurídico, a cuja estruturação concorrem necessariamente os pressupostos da igualdade e da liberdade das partes. Eventos como o avanço da sociedade de massa, as grandes guerras mundiais e regionais, as crises econômico-financeiras do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2011
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27. Parcerias público-privadas: repartição objetiva de riscos / Le partenariat public-privé: partage objectif du risque
Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inov
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2011
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28. O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
A lentidão do Poder Judiciário é uma preocupação de muitos daqueles que lidam com a ciência processual. Uma preocupação provavelmente universal, já que vários países consideram a duração dos processos com um problema fundamental. No Brasil a razoável duração dos processos foi elevada à categoria de direito fundamental com a Emenda Constituci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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29. Controle interno na gestÃo pÃblica: o caso da assistÃncia à saÃde suplementar do servidor da UFC / Internal control in public administration: the case of assistance supplemental health server UFC
No Ãmbito da AdministraÃÃo PÃblica, o controle à premissa bÃsica para a verificaÃÃo da correta aplicaÃÃo dos recursos provenientes de impostos e taxas que se paga. Em sendo assim, todo ente estatal està submetido à obrigatoriedade de prestar contas de qualquer recurso de que se utilize, observando os princÃpios constitucionais da legalidade, imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2011
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30. O erro na ação rescisória / The error in actions for reversal of judgment
O presente trabalho tratou do erro na ação rescisória, compreendendo tanto o erro de fato como o erro de direito, apontando eventuais equívocos e acertos da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Na primeira parte do estudo estabeleceu-se as premissas necessárias para as demais, iniciando-se por uma breve introdução a respeito da prestação jurisdi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2011
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31. Contrato incompleto : uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo / Incomplete contract: a perspective oh law and economics for long term contracts
O presente trabalho visa a apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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32. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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33. Ensaios empÃricos sobre compensaÃÃo executiva e dinÃmica das greves no Brasil / Empirical tests on executive compensation and dynamics of strikes in Brazil
A presente tese tem por finalidade realizar um estudo empÃrico em Economia do Trabalho, com a aplicaÃÃo de tÃcnicas microeconomÃtricas. SÃo desenvolvidos dois capÃtulos independentes. O primeiro capÃtulo tem por objetivo verificar a estrutura de compensaÃÃo dos executivos, mais especificamente estimar a elasticidade da remuneraÃÃo em relaÃÃo ao
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2010
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34. Justiça procedimental e relativização da coisa julgada
Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objetivo e os limites subjetivos. O instituto da coisa julgada é analisada como a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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35. A educação infantil no olho do furacão : o movimento político e as contribuições da sociologia da infância / The Brazilian early childhood education into eye of the storm : the political movement and the sociology of childhood contributions
Esta pesquisa que surge a partir da realidade da Educação Infantil de São Luís - MA, se desenvolve no "olho do furacão" dos acontecimentos do meio acadêmico e das políticas públicas para a Educação Infantil na contemporaneidade. Fundamentada por um referencial interdisciplinar das Ciências Sociais, aprofunda a partir da revisão de literatura a di
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2010
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36. Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização
As instituições judiciárias ficaram por muito tempo na sombra dos fenômenos e da teoria política estudadas na América Latina. Neste texto trago algumas reflexões em torno de uma dessas instituições, a revisão judicial. A ideia central é demonstrar a trajetória deste instrumento jurídico que se tornou uma peça chave no entendimento da judicializ
Sociologias. Publicado em: 2010-04