AS RELAÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA/PR

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/12/2011

RESUMO

A participação da sociedade civil nos espaços públicos se reconfigura a partir da Constituição Federal de 1988 e, ambas, complementam a oportunidade de mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A ampliação da participação que propõe o texto constitucional, amplia os espaços de produção das decisões políticas, garantindo instrumentos que possibilitam um maior controle social sobre as ações estatais, principalmente na elaboração das políticas públicas, com a participação de segmentos da sociedade civil no processo decisório, o que significa um avanço para a democracia no país. A Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, criada para regulamentar o texto constitucional, instituiu os Conselhos de Assistência Social nos três níveis de gestão, Federal, Estadual e Municipal, composto paritariamente por representantes do segmento governamental e não governamental para gerir as políticas da área. As relações de representatividade entre os representantes e representados no Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/CMAS foi o objeto escolhido para este estudo. O objetivo foi compreender como se configuram as relações de representatividade dos conselheiros e, como essas relações se materializam nas discussões do CMAS. A abordagem qualitativa e o método dialético orientaram a realização da pesquisa que, metodologicamente, deu-se por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação e entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos de pesquisa foram selecionados por amostragem e divididos em dois grupos, conselheiros/representantes e representados e, o espaço temporal, foi de 2010 a 2011. A fundamentação teórica construída instrumentalizou a análise de conteúdo dos dados levantados, da qual emergiram três categorias: motivação e conhecimento, materialização da representatividade dos conselheiros nas discussões do Conselho e relações dos conselheiros com os segmentos representados. A pesquisa oportunizou identificar algumas características que marcam as relações entre conselheiros/representantes e representados no Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, entre elas: as relações de representatividade no CMAS que se configuram com fragilidade de vínculos entre os conselheiros/representantes e as bases representadas, com exceção do segmento governamental. Transparece o compromisso dos conselheiros/ representantes com o interesse dos representados e interesses gerais, porém existe grande fragilidade na materialização desses interesses, pela dificuldade de articulação entre representantes e representados. Nas relações de representatividade do segmento não governamental foram percebidos os interesses das entidades sociais e quanto aos interesses dos usuários, estão pouco refletidos no âmbito do CMAS e, quando surgem, é sem protagonismo dos próprios usuários.

ASSUNTO(S)

representatividade democracia, participação, conselhos de assistência social representative democracy participation councils of social service/welfare ciencias contabeis

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