Justiça procedimental e relativização da coisa julgada

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/04/2010

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objetivo e os limites subjetivos. O instituto da coisa julgada é analisada como a realização do princípio da segurança jurídica e serve para evitar que a questão eternall das decisões judiciais. Estudos sobre os mecanismos legais que permitem a revisão da coisa julgada, como a ação rescisória e aplicabilidade de inconstitucional títulos judicial (artigos 475-L, § 1 º e 741, parágrafo único, do CPC). Examina os argumentos utilizados pelos relativistas que admitir a relativização da coisa julgada, além dos casos expressamente previstos por lei, como res judicata decisão inconstitucional e injusta. Apresenta também a posição de estudiosos que não reconhecem a relatividade da coisa julgada da forma como alguns aprenderam. Observa que há um conflito entre os princípios da segurança jurídica e de justiça (um argumento usado para admitir a relativização). Realiza um estudo sobre a definição de justiça e verifica o problema de usar a justiça material como critério para admitir ou não a relativização da coisa julgada. Analisa a teoria da justiça do filósofo John Rawls, preocupado com o equilíbrio das instituições sociais e não com questões processuais. Busca por inspiração justiça processual para propor uma outra forma de relativismo, não mais com base no critério de justiça material, mas o procedimento de correção, sem exigir que o caso está expressamente previsto em lei e limitado a seus prazos.

ASSUNTO(S)

coisa julgada sentenças (processo civil) - brasil processo civil - brasil sentences (civil process) civil process

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