Responsabilidade Processual
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13. A litigância de má-fé e o advogado / The litigation in bad faith and the lawyer
O presente trabalho está diretamente ligado a relação da litigância de má-fé com a figura do advogado, procurador da parte no processo. Embora todos aqueles que participam do processo devam ater-se ao dever de lealdade processual e a boa-fé incluído o próprio advogado -, a atual sistemática processual permite, apenas, a condenação das partes e do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2010
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14. Papel facilitador da Corregedoria-Geral para uma Justiça célere, eficaz e de qualidade
Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possível, com planejamento e métodos de gestão, atingir a tão esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessária qualidade dos serviços judiciários. Partiu-se da análise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas já feitas no sentido de minimizá-l
Publicado em: 09/09/2010
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15. A relevância do elemento subjetivo na fraude de execução / The relevance of the subjective element in the fraud of execution
Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta tese, a apresentação de nova hipótese interpretativa que, à luz da história e do regramento atual do ins
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2010
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16. Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
O presente trabalho possui como objetivo analisar do ponto de vista estritamente acadêmico e doutrinário a responsabilidade do Estado brasileiro na concretização da razoável duração do processo civil, postulado processual tipificado na constituição federal através da emenda nº 45, criando um novo inciso em seu art. 5º que dispõe sobre os direito
Publicado em: 2010
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17. Críticas e alternativas à prisão preventiva
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abus
Publicado em: 2010
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18. O poder do advogado na condução do processo civil: propostas para ampliação / Lawyers and civil procedure: a new approach
A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no proces
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2009
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19. Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional
Esta dissertação analisa, à luz do Direito Processual Civil brasileiro, os custos financeiros da demanda judicial. Distinguem-se os custos financeiros diretos e indiretos dos custos sociais e econômicos do Processo Civil. São enfocados os modelos de divisão dos custos no Direito norte-americano, inglês e europeu continental, bem como as suas técnicas
Publicado em: 2009
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20. A abordagem organizacional da morosidade processual no Ãmbito da JustiÃa Federal, sob a Ãtica dos elementos do fato administrativo e da aÃÃo administrativa
O objetivo deste trabalho à entender como se realiza o gerenciamento das varas comuns quanto a superar a morosidade da entrega da prestaÃÃo jurisdicional. Com base no instrumental teÃrico dos sociÃlogos Guerreiro Ramos e Max Weber, analisa-se a aplicabilidade do fato administrativo e os seus elementos, bem como a aÃÃo administrativa e os dois pares co
Publicado em: 2009
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21. O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil liability in the cases of a breaching of this precept. The above-mentioned section was added in the Enactment of the Constitutional Amen
Publicado em: 2009
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22. Atividade (ana)crônica do juiz no processo penal brasileiro
A investigação insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e tem por objetivo principal lançar discussão (do papel) da atividade do juiz no processo penal brasileiro, através de uma investigação histórica e sociológica, base do argumento majoritário da doutrina dogmática e crítica, e sobre a desconfiança de que trata
Publicado em: 2009
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23. The work activity of the dentist "translated" by the lawyers language, in civil suits / A atividade de trabalho do dentista "traduzida" pela linguagem dos advogados, em processos civis
Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva d
Publicado em: 2009
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24. O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
A liberdade de comunicação social refere-se àquelas liberdades exercidas no âmbito dos meios de comunicação social. O jornalismo é a atividade profissional responsável pela informação factual, verdadeira, plural e de interesse público, direcionada difusamente à orientação social. O direito de informação, caracterizado como direito difuso ou d
Publicado em: 2009