Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional
AUTOR(ES)
Alexandre Schmitt da Silva Mello
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Esta dissertação analisa, à luz do Direito Processual Civil brasileiro, os custos financeiros da demanda judicial. Distinguem-se os custos financeiros diretos e indiretos dos custos sociais e econômicos do Processo Civil. São enfocados os modelos de divisão dos custos no Direito norte-americano, inglês e europeu continental, bem como as suas técnicas de divisão entre os litigantes. O regime financeiro do Processo Civil brasileiro é analisado a partir da divisão entre despesas processuais e honorários advocatícios. No tópico das despesas processuais, são identificadas as espécies de despesa, o dever de adiantamento, a responsabilidade pelo pagamento, o ressarcimento dos custos e os pagamentos irrepetíveis. No que diz respeito aos honorários advocatícios, é investigada a sua natureza jurídica, os seus credores e devedores, assim como a sua forma de fixação. Por derradeiro, são apresentadas hipóteses de isenção e de diferimento dos custos financeiros nos diferentes procedimentos processuais.
ASSUNTO(S)
despesas processuais advogados - honorÁrios direito direito processual civil direito custas (direito processual civil)
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2077Documentos Relacionados
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