The work activity of the dentist "translated" by the lawyers language, in civil suits / A atividade de trabalho do dentista "traduzida" pela linguagem dos advogados, em processos civis

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva do analista do discurso, sobre a questão jurídica da responsabilidade civil do odontologista, focalizando não a atividade em situação (no consultório odontológico), mas documentos constituídos pelos discursos dos advogados do paciente e do dentista, em processos civis. Ancorado nos princípios teórico-metodológicos da Análise do Discurso enunciativo-discursiva de MAINGUENEAU (primazia do interdiscurso; campo e espaço discursivos; semântica global dos posicionamentos discursivos petição inicial e contestação), este estudo analisa como tal responsabilidade é interpretada por meio da argumentação dos advogados de Autor e Réu. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas (Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa da PUCSP n 70/2006) com a assessora jurídica da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, para: i) a obtenção de informações relativas ao direito processual civil; ii) a escolha de processos de natureza jurídica semelhante, retirados do próprio arquivo da assessora - a advogada dos dentistas-Réus, em todos os casos; e iii) a coleta das peças processuais selecionadas. Assim, ao cruzar a fronteira dos estudos da linguagem stricto sensu e refletir sobre o dever jurídico de o dentista informar o paciente/consumidor de forma clara, suficiente e adequada, nos termos do caput do Artigo 14 do CDC, se estabelece uma ponte entre Ciências Humanas (Análise do Discurso; Direito), Ciências da Saúde (Odontologia) e disciplina do trabalho (Ergologia). O objeto de análise da pesquisa são a petição inicial e a correspondente contestação de quatro ações de indenização por perdas e danos, físicos e morais, instauradas em diferentes Varas Cíveis de São Paulo, entre os anos de 2001 e 2005. Para a análise desses documentos, foram levadas em conta: (a) a polemicidade constitutiva dos discursos desses dois posicionamentos enunciativos; e (b) a tripla função da linguagem, no discurso relatado dos advogados: a linguagem (do dentista) no trabalho; a linguagem (dos advogados) como trabalho, e a linguagem (de ambos os advogados) sobre o trabalho (do dentista). Os resultados de tal análise sugerem que, ao recuperar os fatos ocorridos no consultório odontológico, a argumentação dos advogados traduz, discursivamente, a complexidade da atividade de trabalho do dentista; e demonstram que, ao ocorrer um desentendimento entre dentista e paciente, a eventualidade da instauração de um processo de responsabilidade civil é sempre passível de acontecer, em função da não transparência da linguagem

ASSUNTO(S)

opacity of the language opacidade da linguagem analise do discurso direito -- linguagem complexity of the dentists work complexidade do trabalho do dentista cirurgioes dentistas -- impericia e pratica ilegal linguistica aplicada advogados -- pratica

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