A abordagem organizacional da morosidade processual no Ãmbito da JustiÃa Federal, sob a Ãtica dos elementos do fato administrativo e da aÃÃo administrativa

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objetivo deste trabalho à entender como se realiza o gerenciamento das varas comuns quanto a superar a morosidade da entrega da prestaÃÃo jurisdicional. Com base no instrumental teÃrico dos sociÃlogos Guerreiro Ramos e Max Weber, analisa-se a aplicabilidade do fato administrativo e os seus elementos, bem como a aÃÃo administrativa e os dois pares conceituais, de origem weberiana, referentes à racionalidade funcional e racionalidade substantiva, Ãtica da responsabilidade e Ãtica do valor absoluto ou da convicÃÃo. A pesquisa foi realizada em trÃs varas comuns da SeÃÃo JudiciÃria da ParaÃba, tomando-se como sujeitos da pesquisa os juÃzes e diretores, na qualidade de gestores das varas. O mÃtodo utilizado foi o estudo de caso, levantando-se dados a partir de entrevistas semiestruturadas. Os dados revelam que os gestores tÃm conhecimento do problema da morosidade da entrega da prestaÃÃo jurisdicional, permitindo-lhes conduzir o gerenciamento definindo condutas que entendem apropriadas no sentido de superar a morosidade processual.

ASSUNTO(S)

fact administrative prestaÃÃo de serviÃos gerenciamento de recursos da informaÃÃo administrative action providing court slow administracao publica organizaÃÃo judiciÃria administraÃÃo pÃblica

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados