A litigância de má-fé e o advogado / The litigation in bad faith and the lawyer
AUTOR(ES)
Rodrigo d Orio Dantas de Oliveira
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
29/10/2010
RESUMO
O presente trabalho está diretamente ligado a relação da litigância de má-fé com a figura do advogado, procurador da parte no processo. Embora todos aqueles que participam do processo devam ater-se ao dever de lealdade processual e a boa-fé incluído o próprio advogado -, a atual sistemática processual permite, apenas, a condenação das partes e dos intervenientes na litigância de má-fé (indenização e multa), restando ao patrono que praticar ato temerário a apuração de infração disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil, e eventual ação de responsabilização por perdas e danos. A ideia central do trabalho consiste em uma reflexão sobre o instituto da litigância de má-fé como um instrumento ético busca de sua essência, com o retorno à sua base originária (dever de lealdade e boa-fé) -, mas também como reflexo do princípio da efetividade, principalmente no que se refere à busca dos resultados desejados pela atuação do Estado-juiz, dentro de um prazo razoável. Em paralelo, é necessária a análise da figura do advogado, de sua função social, além das formas de responsabilização pelos atos profissionais praticados. Partindo de uma mediana estabelecida entre a imprescindibilidade da figura do advogado para a realização da justiça, e a exigência de uma postura éticoprocessual, oportuno se faz equacionar a possibilidade de, ao mesmo tempo, atribuir a responsabilidade aos advogados pelos atos indevidos cometidos no processo - condenando-os na litigância de má-fé de forma direta -, sem que se cometa um desvirtuamento do próprio processo, pela violação das garantias máximas insculpidas pela Constituição
ASSUNTO(S)
direito litigância de má-fé boa-fé dever de lealdade efetividade advogado princípios constitucionais litigation in bad faith good faith duty of loyalty effectiveness lawyer constitutional principles
