Responsabilidade Por Danos Ambientais
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25. Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tecer um diagnóstico das questões ambientais inseridas no âmbito do Estado do Amapá. Iniciamos o trabalho abordando a importância do direito ambiental como direito fundamental de terceira geração, em face do preceito constitucional inserto no art. 225. Identificamos alguns princípios e as formas d
Publicado em: 2007
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26. Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
A presente dissertação objetiva discorrer sobre a política e a gestão compartilhadas de resíduos sólidos, no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor, discutindo a responsabilidade socioambiental e sua implementação por tais atores, mediante o estudo da evolução da proteção dos bens e direitos socioambientais e da problemática
Publicado em: 2007
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27. Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Em nome do princípio do desenvolvimento sustentável, todas as obras e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental devem se adequar aos padrões ambientais vigentes, com vistas a eliminar seu potencial degradador ou pelo menos reduzi-lo, tanto quanto permita e tecnologia e o conhecimento científico disponíveis. A tecnologia e o conhecim
Publicado em: 2007
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28. Princípio da Precaução Aspectos Controvertidos e Desafios para a sua Aplicação numa Sociedade de Risco
A industrialização e a utilização da tecnologia no atual modo de produção de nossa sociedade estão associadas a um processo de produção de riscos ambientais cada vez mais complexos, e que muitas vezes são imperceptíveis pela sociedade. O desafio colocado à sociedade é encontrar uma harmonização entre as pressões daqueles que buscam o crescime
Publicado em: 2007
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29. Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Although the problem related to the weather change has been widespread only in the last decades, it is not recent the concern of the international community in the adoption of measures for the mitigation of this change in the ecosystem balance. The Kyoto Protocol, however, comes as the concrete awareness of the need of acting towards the reduction of the gre
Publicado em: 2007
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30. Análise das forças de mercado e estado na formação das cadeias reversas de embalagens de aço para bebidas e do óleo lubrificante na indústria têxtil / Analysis of market forces and state in the formation of reverse chains of steel containers for beverages and lubricating oil in the textile industry
O trabalho apresenta uma análise das forças de mercados e de Estado que agem sobre a formação das cadeias reversas das embalagens de aço para bebidas e do óleo lubrificante utilizado pela indústria têxtil. A escolha desses dois setores teve como objetivo a realização de um estudo comparativo da conduta ambiental e estratégica das empresas cearense
Publicado em: 2007
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31. Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pess
Publicado em: 2007
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32. Reparação individual do dano ambiental
A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material e processual aplicável, conseqüentemente trazendo de maneira sistemática a responsabilidade c
Publicado em: 2006
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33. The penal responsibility of the legal entity in the extent of the Brazilian environmental penal Law / A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do direito penal ambiental brasileiro
O meio ambiente está cada vez mais degradado pelos processos industriais e tecnológicos, provocando a incerteza da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muit
Publicado em: 2006
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34. O desafio da incorporação da variável ambiental aos contratos
A presente dissertação discorre sobre a imprescindibilidade de incorporar a variável ambiental ao direito contratual, expoente máximo do sistema capitalista para circulação de riquezas. Referida incorporação visa não somente ao desenvolvimento sustentável mas, principalmente, à gestão jurídica dos riscos ambientais inerentes às atividades econ�
Publicado em: 2006
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35. Environmental criminal protection: a vision from the principles / Tutela criminal ambiental: um enfoque principiologico
Essa dissertação analisa a legislação que criminaliza as condutas atentatórias ao meio ambiente no Brasil, com o objetivo de determinar sua adequação aos princípios de direito penal acolhidos pela Constituição Federal, ante o aparente conflito que surge eles. A solução é dada pela análise das implicações decorrentes dos princípios constituci
Publicado em: 2006
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36. A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Fed
Publicado em: 2006