Responsabilidade Por Danos Ambientais
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13. O desafio de produzir com compromisso social e ambiental: a responsabilidade das empresas
A responsabilidade socioambiental empresarial pode ser definida apenas como mais um termo em voga inserido dentro de uma estratégia de negócios ou um conceito que se apresenta para se unir ao já existente conjunto de valores, direitos e obrigações necessárias para assegurar a preservação da vida em nosso planeta, dentro de uma visão global, integrad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2009
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14. Responsabilidade civil do estado em face dos contratos administrativos : possíveis mecanismos de preservação ambiental e de defesa do interesse público / Civil liability of state in face of administrative contracts: possible mechanisms of environmental preservation and protection of the public interest
O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos cien
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2009
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15. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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16. Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
A presente dissertação discute a relação entre a segurança alimentar e os potenciais riscos ambientais decorrentes dos alimentos geneticamente modificados de origem vegetal, em face da rotulagem destes produtos e da utilização harmônica dos instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente para fomentar a responsabilidade sobre o
Publicado em: 2009
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17. O pedido de compensação na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação do dano ambiental na ação civil pública ambiental para a tutela do meio ambiente natural, incluindo, dentre os pedidos, aquele de compensação, através de cumulação simples, sucessiva e/ou eventual (com a restauração/recuperação natural), jamais alternativa. Para tanto, de início, será
Publicado em: 2009
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18. GestÃo ambiental na administraÃÃo pÃblica : sua institucionalizaÃÃo no Tribunal Regional Federal da 5Â RegiÃo
Nas Ãltimas dÃcadas a recuperaÃÃo e preservaÃÃo do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgÃncia na sua realizaÃÃo tem se mostrado imperiosa para a preservaÃÃo da raÃa humana, dada as catÃstrofes ambientais e humanas cada vez mais freqÃentes. No Brasil a preocupaÃÃo com o meio-ambiente permeia a
Publicado em: 2009
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19. STANDARDIZATION OF ACADEMIC WORK: CONSIDERATIONS ABOUT THE ENVIRONMENTAL IMPACT AND RESPONSIBLE CONSUMPTION / NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL E O CONSUMO RESPONSÁVEL
O trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração de teses e dissertações e caracterizar o impacto causado ao meio ambiente decorrente das normas aplicáveis à elaboração desses documentos. A motivação pelo estudo resultou do movimento mundial de conscientização por um consumo responsável de recursos naturais, tratamento de resíduos
Publicado em: 2009
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20. Efeitos de relações de poder no discurso ecológico sobre a preservação de árvores da arborização urbana de Recife/Pe
Neste trabalho procuramos mostrar como se produzem os efeitos de sentido resultantes dos dizeres de sujeitos institucionalizados e não-institucionalizados que se encontram em embate quanto à preservação ambiental. Para tanto, propomos como objetivo principal analisar, no âmbito do discurso ecológico, através de diferentes posições-sujeito, os efeito
Publicado em: 2009
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21. Potencial e limites da responsabilidade civil como mecanismo econômico de proteção ao meio ambiente / Potential and limitations of liability as an economic mechanism for environmental protection
O objetivo deste estudo foi o de verificar a capacidade que o instituto da responsabilidade civil extracontratual possui para figurar como incentivo econômico na proteção ao meio ambiente. Com efeito, a responsabilização, no âmbito civil, é um dos elementos relevantes para trazer segurança àquele que teve seu patrimônio jurídico atingido por um da
Publicado em: 2008
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22. A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Nos tempos atuais, percebe-se que a questão ambiental está presente na preocupação de todos os empresários de sucesso. E não poderia ser diferente para os bancos que, na sua importante missão de financiar os novos empreendimentos ambientalmente corretos, também buscam o lucro e a manutenção da parceria com o sucesso empresarial, além de preservare
Publicado em: 2008
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23. O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
A presente dissertação de mestrado aborda o princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. São analisadas neste trabalho a base legal e evolução legislativa do princípio no plano internacional e no plano constitucional e infraconstitucional brasileiro. Posteriormente, pretende a elaboração d
Publicado em: 2008
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24. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
La dissertazione in questione critica il regime di responsabilizzazione civile riservato alle cellule tronco dalla legge di biosicurezza (legge 11.105/205), qualunque sia la responsabilità incondizionalmente oggettiva e solidale. La disciplina giuridica riguardo alle ricerche e uso dei risultati di queste ricerche sulle cellule tronco sorge nel contesto del
Publicado em: 2008