Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pessoas com HIV/aids em seu cotidiano, compreender as razões para encaminhar (ou não) essas situações de discriminação aos serviços de assessoria jurídica, bem como conhecer as práticas sociais acerca das situações de discriminações e dos direitos humanos. Para tal propósito, realizamos entrevistas com profissionais atuantes na defesa dos direitos humanos no Brasil e com pessoas que sofreram discriminação decorrente do diagnóstico de HIV/aids. Tomamos como hipóteses que as pessoas podem: (a) desconhecer seus direitos; (b) não ter informação sobre a existência desse tipo de Serviço Jurídico; (c) temer que esse tipo de processo dê visibilidade à sua condição de pessoa vivendo com HIV/aids ou (d) ter dificuldade em provar que sofreram discriminação. Com base no referencial teórico-metodológico da vertente construcionista da Psicologia Discursiva, nosso foco de análise foram as práticas discursivas: a linguagem entendida como ação e, dessa forma, constituinte de versões da realidade situadas e sempre dialógicas. Os resultados sugerem que a discriminação no cenário da aids acontece de maneira semelhante a outras formas de discriminação em nossa sociedade: em relação a pessoas negras, nordestinas, deficientes, mulheres, homossexuais entre outros. Um dos obstáculos encontrados para o uso dos instrumentos jurídicos na defesa dos direitos violados é o fato de que a discriminação pode ocorrer com base numa relação de força e de poder que incita a pessoa a se calar para proteger seus interesses e, ainda, por ser necessário que as discriminações se enquadrem na definição do ordenamento jurídico. Os contextos da prestação de cuidados à saúde das pessoas, da Previdência Social e do trabalho são marcados por relações de saber-poder. Como conseqüência, as discriminações sofridas pelas pessoas em diversos contextos de suas vidas cotidianas passam a ser práticas sociais banalizadas e, freqüentemente, as pessoas precisam construir respostas individuais e isoladas para se protegerem. A isso denominamos de discriminação social (em contraposição à discriminação jurídica). É imprescindível incluir, na pauta de respostas à discriminação, espaços compartilhados nos Serviços de Saúde, nas ONGs e na comunidade, tanto para os profissionais que advogam na defesa dos direitos como para as pessoas com HIV. É necessário que sejam utilizadas várias estratégias para resolver tal problemática, fundamentadas, sobretudo, na solidariedade e no sentimento de comunidade compartilhada e em uma ética social. Por fim, consideramos que compreender os processos de produção de sentidos pode nos ajudar a construir respostas para a pergunta que não cala: o que fazer com as discriminações sociais que não são consideradas discriminações jurídicas?

ASSUNTO(S)

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