Personalidade Direito Brasil
Mostrando 1-12 de 68 artigos, teses e dissertações.
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1. O direito humano à liberdade e a prática abortiva brasileira
Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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2. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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3. Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador
Parte-se da distinção entre direitos humanos, fundamentais e de personalidade, considerando-se os primeiros como aqueles positivados em declarações universais, os segundos como os direitos de tutela do ser humano positivados no texto da Constituição de um País, e os últimos como um grupo específico de direitos de tutela da pessoa de caráter infraco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2012
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4. O princípio da dignidade da pessoa humana aplicável à responsabilidade civil do empregador: os novos danos nas relações de trabalho
A presente dissertação tem como estudo a responsabilidade civil do empregador diante do princípio da dignidade da pessoa humana e os novos danos. O tema se justifica pelas inúmeras ocorrências de violações dos direitos dos empregados, trazendo insegurança jurídica quanto aos novos danos não tipificados e a (im)possibilidade de reparação pelo empr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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5. FAMÍLIA E PODER: A construção do Estado no noroeste cearense do século XIX (1830-1900) / FAMILY AND POWER: The construction of the State of Ceará in the north west of the nineteenth century (1830-1900)
Antes da afirmação de Fortaleza enquanto pólo disciplinar de poder político-burocrático do Estado/Província, as regiões e os moradores dos espaços distantes da capital conheceram uma ordem e uma lei cuja fonte principal era a autoridade arbitrada pela família parental prepotente. A região noroeste do Ceará entre a Serra da Ibiapaba, estendendo-se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2011
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6. A formação da liberdade religiosa: peculiaridades e vicissitudes no Brasil
A religiosidade é um dos elementos que podem ser considerados pela pessoa humana para a consecução de uma vida feliz. Em um contexto democrático e laico, no qual se deve reconhecer a pluralidade e primar pelo respeito às escolhas individuais, em matéria de religiosidade tem-se o direito da personalidade liberdade religiosa que consiste, genericamente,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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7. Desafios da adaptação institucional : um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre out
Publicado em: 23/02/2011
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8. O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A presente dissertação busca analisar o papel do indivíduo dentro do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para, depois, compreendê-lo como sujeito de direitos e deveres frente ao Direito Internacional. Mais especificamente, busca-se verificar o reconhecimento da capacidade processual dos indivíduos dentro desse sistema regional, co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2010
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9. Termo de consentimento em eutanásia
O trabalho discute os casos e consequencias da eutanásia, no real sentido do direito a vida, e o direito à morte. Foi desenvolvido com 5 capítulos, nos quais foram estudadas várias etapas, desde o nascimento e o direito a vida, a personalidade, até finalmente a eutanásia e as várias classificações deste conceito. Foi conceituado a pessoa, a personal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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10. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar-se a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narr
Publicado em: 02/02/2010
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11. A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais sob o prisma do art. 50 do código civil / The disregard doctrine under the prism of the article 50 of the brazilian civil code
Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil. Para atender a este fim, é necessário o estudo da personalidade das sociedades, já que as sociedades, quando personalizadas, possuem autonomia patrimonial, ou seja, o seu patrimônio não se mistura com
Publicado em: 2010
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12. FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW / DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos pa�
Publicado em: 2010