Personalidade Direito Brasil
Mostrando 13-24 de 68 artigos, teses e dissertações.
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13. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) / Freedom of speech as a prima facie preferential fundamental right (critical analysis and proposition of revision to the Brazilian legal system)
Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um status de direito fundamental preferencial prima facie nas hipóteses em que estiver relacionado a um tema de interesse público, tendo em vista a ocorrência de duas premisssas existentes nesses casos: a d
Publicado em: 2010
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14. Disregard doctrine : a desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de empresas
O presente trabalho visa à análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Desde a sua criação jurisprudencial na Inglaterra e nos Estados Unidos, é mostrado o seu desenvolvimento até como a concebemos hoje através da análise de casos e também da doutrina brasileira e estrangeira sobre o tema. A ênfase dada no presente estudo
Publicado em: 2010
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15. State-owned enterprise: crisis on the juridical model? / Empresa estatal: modelo jurídico em crise?
A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica
Publicado em: 2010
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16. Os direitos autorais e o plágio musical
Os direitos autorais subdividem-se em direitos de autor, inerentes ao papel do criador de obra intelectual, e direitos conexos, relativos a terceiros intermediários, responsáveis por tornar certos tipos de obras perceptíveis ao público. Dentre as formas de violação aos direitos autorais, o plágio – cópia parcial ou integral de obra alheia com o int
Publicado em: 2010
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17. Um modelo de agência de bacia hidrográfica para o estado do Tocantins / A model of water basin agency for the state of Tocantins
Este trabalho tem por objetivo conhecer o estado da arte das agências de bacias hidrográficas e/ou entidades delegatárias no Brasil, analisar as experiências nacionais e internacionais de agências de água e propor, sob o ponto de vista legal, um modelo de agência de bacia hidrográfica e/ou entidade delegatária para o Estado do Tocantins contemplando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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18. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho / Desconstitution and disregard of legal personality in labor relations
O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em j
Publicado em: 2009
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19. União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, 3, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma
Publicado em: 2009
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20. O alcance social e econômico da pena restritiva de direito : um estudo comparado
A prisão há muito tem se constituído no mais deprimente espetáculo de vingança, assentado num modelo perverso que discrimina, avilta e degrada a personalidade humana. A cultura dominante da prisionalização tem ensejado a estigmatização do apenado, retratada nos crescentes índices de reincidência criminal, hoje em torno de 87 por cento. Os presídi
Publicado em: 2009
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21. Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações
The work analyzes the liability of the quotaholder of a limited liability company and of the shareholder of a joint-stock company in connection with the capital that was subscribed but not paid up, the effects arising from bankruptcy, judicial reorganization and out-of--court reorganization proceedings upon a claim for capital pay up filed against the partne
Publicado em: 2009
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22. A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
No presente trabalho se analisa a temática do meio ambiente laboral a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a dignidade humana e privilegiar uma efetiva proteção à saúde do trabalhador. O Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional que tutela o meio ambiente, inclusive no
Publicado em: 2009
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23. O nome do cônjuge e do convivente no direito civil brasileiro
This paper shows how surnames have been used in general, and especially spouses surnames, during different time periods. It covers the time since the husband s last name had to be taken on by the wife, until 2002, when the new law also allows the husband to take the wife s last name. A surname has the important function of identifying the individual and it g
Publicado em: 2008
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24. Aspectos do direito de autor e à imagem à luz da constituição federal e do código civil
O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da d
Publicado em: 2008