Normas Programaticas
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
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13. (IN) Visibilidades caleidoscópicas: a perspectiva das mulheres trans sobre o seu acesso à saúde integral / Kaleidoscopic (in)visibilities: the trans womens perspective on their access to the integral health
As mulheres trans são consideradas e tratadas como figuras abjetas, por não se enquadrarem no sistema de normas de gênero e sexualidade vigentes na sociedade. Com isso, há os processos de estigmatização e discriminação à sua identidade de gênero, produzindo a negação de seus direitos enquanto cidadãs, inclusive do direito à saúde integral. Por
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/04/2012
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14. Federalismo e organização sistêmica da cultura : o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais / Fédéralismo et organisation systémique de la culture: le Systéme National de Culture comme garantie de effectivation des droits cultureles
A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2012
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15. Uma análise discursiva sobre os sentidos da promoção da saúde incorporados à Estratégia Saúde da Família
O objetivo deste estudo de caso é analisar significações sobre o ideário da promoção da saúde presentes no contexto da Estratégia Saúde da Família. O estudo de caso foi realizado em Belo Horizonte e, por isso, inicialmente, são discutidas as diretrizes relacionadas à promoção da saúde na atenção básica deste município. Em seguida, são ana
Interface - Comunicação, Saúde, Educação. Publicado em: 13/05/2011
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16. A tutela metaindividual dos direitos definidos em normas constitucionais programáticas
Os legisladores, investidos em poder constituinte pelo povo, insculpem no Texto Constitucional normas que estampam os mais nobres objetivos individuais e sociais ideários da cultura da época, de maneira que, se realizados em termos fluidos, de pouca densidade, vagos, genéricos, acabarão por torná-los inoperantes ou carentes de complementação por meio
Publicado em: 2010
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17. Social clauses as a tool for effectiveness of fundamental rights in labor. / As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva
Publicado em: 2010
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18. Integração econômica brasileira e soberania nacional : uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul
Com este trabalho propõe-se discutir o sentido e efetividade das normas constitucionais no que concerne à inserção do país no contexto das relações internacionais. Tal discussão atém-se a uma avaliação evolutiva e contextual dos institutos jurídicos de Direito Internacional no ordenamento constitucional brasileiro com uma reflexão sobre o papel
Publicado em: 2009
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19. Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal
As políticas previdenciárias, como um todo, e a Previdência Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas políticas neoliberais. Exemplo disso são os processos que pretendem reformar o sistema previdenciário, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcançados na Constituição Federal de 1988, por seu turno, passaram a
Publicado em: 2009
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20. Neoconstitucionalismo e a sofistificação do discurso da aplicabilidade das normas constitucionais
Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca de uma nova abordagem que deve ser dada a Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em especial pelo surgimento do Neoconstitucionalismo. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção filosófica e ainda hoje mantida da Teoria da Norma Jurídica e do Orde
Publicado em: 2008
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21. Para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico
Este trabalho defende de que a idéia que critérios lingüísticos e pragmáticos contribuem para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Desse modo, parte do princípio que a identificação de uma terminologia está vinculada ao reconhecimento da natureza e dos propósitos daqueles que a utilizam em uma dada área de conhecimento, o que, na
Publicado em: 2007
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22. Fundos de pensão instituídos na previdência privada brasileira
A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo a análise jurídica dos Fundos de Pensão e Planos de Benefícios denominados Instituídos. Tais entidades são recentes em nosso sistema previdenciário privado, advindas a partir da promulgação da Lei Complementar n 109, de 29 de maio de 2001. O trabalho inicia-se com o estudo da Teoria da Constitui
Publicado em: 2007
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23. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais
A VINCULAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS O presente trabalho constitui uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a seguinte questão: está o Chefe do Executivo brasileiro vinculado à lei orçamentária naquilo em que ela concretiza imposições constitucionais? Esta dúvida su
Publicado em: 2005
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24. As normas constitucionais da ordem econômico-social e seus efeitos jurídicos.
Os denominados direitos econômicos e sociais têm, mais que nunca um valor fundamental no mundo jurídico contemporâneo e ocupam, no dizer de Pierre Wigny, "une place dont l importance n a cessé de grandir depuis un sièce" (Propos Constitutionnel, pág. 147). Sendo tais direitos importantes, com maiores ra-zões o serão os efeitos jurídicos decorrentes
Publicado em: 1979