Neoconstitucionalismo e a sofistificação do discurso da aplicabilidade das normas constitucionais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca de uma nova abordagem que deve ser dada a Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em especial pelo surgimento do Neoconstitucionalismo. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção filosófica e ainda hoje mantida da Teoria da Norma Jurídica e do Ordenamento Jurídico. Dedica-se o segundo Capítulo a abordar a Teoria de José Afonso da Silva sobre a Aplicabilidade das Normas Constitucionais criada em 1967 e mantida até hoje em sua 7 edição, destacando-se a classificação dele de normas de eficácia plena, contida e limitada. No terceiro Capítulo, abordam-se as normas programáticas a partir de José Joaquim Gomes Canotilho desde a 1 edição de sua obra Constituição Dirigente e a Vinculação do Legislador, e após, com sua virada de pensamento, quando do lançamento da 2 edição, e por fim, os trabalhos recentes do autor português, quando fica demonstrado que ele abdicou de sua teoria. No quarto e último Capítulo, faz-se referência ao surgimento do Neoconstitucionalismo, e algumas outras teorias importantes para o Direito Constitucional, como a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, fechando o capítulo, demonstrando a importância da Constituição da República para aplicação e interpretação do direito brasileiro. As Considerações Finais trazem em seu bojo a importância de se valorizar a Constituição da República em razão de que nelas estão os valores e princípios de um povo

ASSUNTO(S)

applicability guarantor, new constitutional direito federal constitution aplicabilidade constituição federal garantismo neoconstitucionalismo

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