Norma Juradica
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
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1. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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2. The proof rethoric in the processual dogmatic: the fact identification in the fact entimematic structure of the judicial decision / A retÃrica da prova na dogmÃtica processual: a identificaÃÃo do fato na estrutura entimemÃtica da decisÃo judicial
O propÃsito desta dissertaÃÃo à estudar a retÃrica da prova no processo civil dogmaticamente organizado. Como instrumento de anÃlise, empregou-se a proposta de Ottmar Ballweg, a retÃrica analÃtica, com o objetivo de explicar e compreender cientificamente a produÃÃo de sentido jurÃdico nas decisÃes judiciais, por meio da prova. Afastou-se, desse m
Publicado em: 2008
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3. Teoria del diritto nel post-positivismo: interpretazione e applicazione della norma giuridica / Teoria do direito no pÃs-positivismo: interpretaÃÃo e aplicaÃÃo da norma jurÃdica
A pesquisa trata da temÃtica da norma jurÃdica em vÃrios de seus aspectos. Sobretudo trata das questÃes da ânaturezaâ, da âinterpretaÃÃoâ e da âaplicaÃÃoâ da ânorma jurÃdicaâ. A AnalÃtica da Linguagem de Wittgenstein, assentada em suas obras, Tractatus Logico-Philosophicus e AnÃlises FilosÃficas, procurou demonstrar que muitos dos equÃvo
Publicado em: 2007
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4. The rule of the article 116, unique paragraph, of the brazilian tax code: an analysis of its constitutionality and applicability on the brazilian tax system in relation to legality, equality and juridical security principles / A norma do artigo 116, parÃgrafo Ãnico, do cÃdigo tributÃrionacional: uma anÃlise acerca da sua adequaÃÃo e aplicabilidade noSistema TributÃrio Brasileiro diante dos princÃpios da legalidade, daisonomia e da seguranÃa jurÃdica
O artigo 116, parÃgrafo Ãnico, do CÃdigo TributÃrio Brasileiro, traz norma geral que confere ao agente encarregado da cobranÃa e arrecadaÃÃo de tributos poderes para desconsiderar fatos ou negÃcios praticados para dissimular a ocorrÃncia do fato gerador da obrigaÃÃo tributÃria. Trata-se de norma de abrangÃncia nacional, introduzida no direito br
Publicado em: 2007
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5. Temporal effects modulation in the constitutionality diffuse control decisions: about the 9868/99 law 27TH article use possibility in our constitution incidental defense / ModulaÃÃo dos efeitos temporais nas decisÃes de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da lei 9.868/99 na defesa incidental da ConstituiÃÃo
O art. 27 da Lei n 9.868/99 autoriza o Supremo Tribunal Federal a modular os efeitos temporais das decisÃes de controle de constitucionalidade concentrado, observados os requisitos da seguranÃa jurÃdica e do excepcional interesse social. Tal faculdade possibilita ao STF dizer atà quando o ato normativo declarado inconstitucional surtiria efeito no plan
Publicado em: 2007
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6. Constitutional Politics in the Brazilian Supreme Court: a quantitative analysis of the policy process in Direct Actions of Unconstitutionality (1999-2004) / PolÃtica constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma anÃlise quantitativa do processo decisÃrio nas aÃÃes diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)
Qual a lÃgica que preside o processo decisÃrio no controle de constitucionalidade no Brasil? Quando e por que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma? Atà agora, as respostas da dogmÃtica constitucional sÃo por demais subjetivas. Em geral, essas decisÃes sÃo atribuÃdas a um mero cumprimento de normas previamente positi
Publicado em: 2007
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7. O brocardo tu quoque como desdobramento do princÃpiocontratual da boa-fà objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisÃo
A teoria dos contratos sofreu modificaÃÃes principiolÃgicas com a passagem do Estado liberal para o Estado social. Isso se justifica porque o direito à sistema aberto sujeito Ãs interferÃncias (inputs) exteriores e, quando recebe tais interferÃncias, elabora respostas (outputs) que se voltam ao ambiente social. A boa-fà objetiva à resultado (respost
Publicado em: 2006
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8. Compensation de dettes fiscales et la procÃdure judiciale fiscale: analyse de la compensation come rÃgle genÃrale en matiÃre de legislation fiscale et de la forme d`extinction dÃs raportes juridiques entre là Fisc et là contributeur / CompensaÃÃo de crÃditos tributÃrios e o processo judicial tributÃrio: anÃlise da compensaÃÃo como norma geral em matÃria de legislaÃÃo tributÃria e forma de extinÃÃo das relaÃÃes jurÃdicas do Fisco e do sujeito passivo
A compensaÃÃo de crÃditos tributÃrios à tema de abundante discussÃo no direito tributÃrio tendo sido objeto de diversos artigos doutrinÃrios e da jurisprudÃncia, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurÃdico sÃo variados nÃo tendo, atà hoje, sido feita uma abordagem sistemÃtica do assunto, bem como existem poucas obras que tenh
Publicado em: 2006
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9. O enriquecimento injustificado do Estado e o princÃpio de vedaÃÃo ao confisco
Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princÃpio do nÃo-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, Ã historicamente conectado ao direito civil. Apenas no sÃculo 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ati
Publicado em: 2006
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10. Do labor infantil ao trabalho dos adolescentes: a aÃÃo das ONGs no alvor do sÃculo XXI. / And the labour infantile and work adolescent and NGO in the action and the NGO in the beginning and the century XXI
O presente estudo dedica-se a discutir o papel desempenhado pelas ONGs no tocante à formaÃÃo de adolescentes para o trabalho e/ou à introduÃÃo dessas pessoas no mercado produtivo. Importa, nesse mister, debater os conceitos de labor, trabalho e aÃÃo humana, na perspectiva abraÃada por Hannah Arendt e de intelectualidade e organicidade, sob a Ãptica
Publicado em: 2006
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11. O princÃpio da eficiÃncia na reforma administrativa do estado brasileiro
Praticamente tudo està positivado no direito brasileiro; o direito administrativo està quase que inteiramente preso à ConstituiÃÃo Federal, em outros direitos filiados ao sistema do common law, os institutos novos podem ser criados com maior facilidade, porque sua validade jurÃdico-constitucional vai sendo analisada, afirmada ou negada pelo judiciÃrio
Publicado em: 2006
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12. O VAZIO E O INACABADO DA LEI: PARA UMA TEORIA FRAGMENTÃRIA DO DIREITO
Defendo nesta tese uma concepÃÃo fragmentÃria do direito, partindo de uma crÃtica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurÃdica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva lingÃÃstica, verifiquei a impossibilidade de se firmar o status ontolÃgico da norma geral em qualquer um dos trÃs nÃveis da linguagem. No nÃvel sintÃti
Publicado em: 2004