Constitutional Politics in the Brazilian Supreme Court: a quantitative analysis of the policy process in Direct Actions of Unconstitutionality (1999-2004) / PolÃtica constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma anÃlise quantitativa do processo decisÃrio nas aÃÃes diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)

AUTOR(ES)

Ricardo Silveira Ribeiro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Qual a lÃgica que preside o processo decisÃrio no controle de constitucionalidade no Brasil? Quando e por que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma? Atà agora, as respostas da dogmÃtica constitucional sÃo por demais subjetivas. Em geral, essas decisÃes sÃo atribuÃdas a um mero cumprimento de normas previamente positivadas ou a um comportamento irracional advindo de Ministros prontos a subverterem a ordem jurÃdica. Na literatura polÃtica, hà autores que vÃem as Cortes como meras seguidoras de preferÃncias ideolÃgicas dos seus Ministros e hà os que focam sua pesquisa em comportamentos estratÃgicos dos mesmos. A hipÃtese deste trabalho, contudo, à a de que as decisÃes do STF resultam de mÃltiplos comportamentos. Ora sÃo guiadas por preferÃncias ideolÃgicas, ora sÃo guiadas pela necessidade de minimizar impactos negativos ao Estado, ora sÃo guiadas pelo modelo legal. Metodologicamente, procurou-se demonstrar isso via anÃlise quantitativa das decisÃes do PlenÃrio do STF entre os anos de 1999 e 2004. Foram utilizados dois modelos estatÃsticos: a regressÃo logÃstica e a estimaÃÃo dinÃmica dos pontos ideais via cadeia de Markov/Monte Carlo

ASSUNTO(S)

polÃtica judicial judicial politics supremo tribunal federal direct action of unconstitutionality aÃÃo direta de inconstitucionalidade federal supreme court direito

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