Compensation de dettes fiscales et la procÃdure judiciale fiscale: analyse de la compensation come rÃgle genÃrale en matiÃre de legislation fiscale et de la forme d`extinction dÃs raportes juridiques entre là Fisc et là contributeur / CompensaÃÃo de crÃditos tributÃrios e o processo judicial tributÃrio: anÃlise da compensaÃÃo como norma geral em matÃria de legislaÃÃo tributÃria e forma de extinÃÃo das relaÃÃes jurÃdicas do Fisco e do sujeito passivo

AUTOR(ES)

Stevenson Granja Paiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A compensaÃÃo de crÃditos tributÃrios à tema de abundante discussÃo no direito tributÃrio tendo sido objeto de diversos artigos doutrinÃrios e da jurisprudÃncia, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurÃdico sÃo variados nÃo tendo, atà hoje, sido feita uma abordagem sistemÃtica do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma reflexÃo crÃtica do conceito jurÃdico positivo da compensaÃÃo de crÃditos tributÃrios. O presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensaÃÃo de crÃdito tributÃrio, estabelecidas em lei da UniÃo, Estados, DF e MunicÃpios devem ter fundamento de validade no art. 170 do CÃdigo TributÃrio Nacional e se submeterem aos limites e requisitos desta norma, e devem ser analisadas, nÃo sà como uma forma de extinÃÃo do crÃdito tributÃrio, mais como uma forma de extinÃÃo das relaÃÃes jurÃdicas tributÃrias do Fisco com o sujeito passivo tributÃrio

ASSUNTO(S)

reprÃsentation juridique positive compensation de dettes fiscales forma de extinÃÃo da relaÃÃo jurÃdica tributÃria conceito jurÃdico positivo compensaÃÃo de crÃditos tributÃrios modalità dâextinction de la relation juridique fiscale direito publico

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