Negocio Juridico
Mostrando 37-48 de 79 artigos, teses e dissertações.
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37. Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares
O objetivo básico do presente estudo cinge-se à demonstração do estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, introduzida no texto do Código Civil, na hipótese de inadimplemento, ocasionada por excessiva onerosidade de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem, irremediavelmente, o orçamento doméstico.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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38. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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39. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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40. Uma abordagem acerca da causa contratual
The present paper intends to study the theory of the cause from a standpoint of the private law being focused by the constitutional principles. First, the origin of the cause, the causes evolution and its characteristics (that still today to cause deep divergence in regard of terminology and concept) will be analyzed trying to evidence that the cause is trul
Publicado em: 2008
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41. A função social do contrato como princípio de preservação e desenvolvimento econômico e organismo de limitação da autonomia da vontade e a onerosidade excessiva
O contrato, afinal, é um elo que, de um lado, põe o valor do indivíduo como aquele que o cria, mas, de outro lado, estabelece a sociedade como o lugar onde o contrato vai ser executado e onde vai receber uma razão de equilíbrio e medida (Reale, 1986). Essa a nova concepção de contrato. Por tais razões, é que se tem admitido modernamente a possibilid
Publicado em: 2008
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42. Pessoas residuais e os resíduos das pessoas: uma análise do desenvolvimento mercadológico do Distrito Federal - DF
Esta dissertação analisa o desenvolvimento mercadológico dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal (DF). A integração dos atores sociais envolvidos, o apoio à formação de cooperativas e associações de catadores de lixo, denominados de pessoas residuais, e o incentivo à implementação de sistemas com coleta seletiva dos resíduos sólidos
Publicado em: 2008
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43. Turismo, lazer e trabalho
Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre lazer e turismo na sociedade de consumo, tendo em vista a perspectiva da contradição entre a promessa de felicidade e o negócio em tempos de capitalismo globalizado. Nessa perspectiva, questiona o significado do lazer, o ter e o não ter lazer na sociedade contemporânea e quais interfaces podem ser
Publicado em: 2008
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44. Private autonomy and legal parent-child relationships / A autonomia privada e as relações jurídicas paterno-filiais
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do conceito de autonomia privada e das suas eventuais implicações no estabelecimento das relações jurídicas paterno-filiais e na modificação ou extinção dos efeitos jurídicos que a elas se agregam. O estudo se justifica na medida em que pretende delimitar os contornos da autonomia privada para em seguid
Publicado em: 2008
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45. Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos
A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar es
Publicado em: 2008
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46. Dentists documentation aware of the Brazilian civil law The use of service contracts in Dentistry / Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que n
Publicado em: 2008
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47. Incidente de falsidade na perspectiva da ação declaratória incidental
O instituto do incidente de falsidade, precisamente operado por desvio procedimental do processo principal, não logrou, nesta sede, precisos e mais aprofundados estudos da doutrina nacional. Concebido entre nós como um incidente à averiguação da falsidade assacada a um documento no decorrer do processo civil, permeia-se em nossa legislação processual
Publicado em: 2008
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48. Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico
A regulamentação das hipóteses de erro no Direito Obrigacional foi objeto de profunda alteração em razão da nova redação atribuída à matéria pelo novo Código Civil e em razão do novo cenário desenhado pelo princípio da manutenção do contrato. A presente dissertação trata das diferenças entre a regulamentação do erro em face do Código a
Publicado em: 2007