Conversão substancial do negócio jurídico

Vânia Wongtschowski

Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem previsto a nulidade. Este artigo foi inspirado no parágrafo 140 do Código Civil alemão, nos artigos 393 do Código Civil português e 1424 do Código Civil italiano, e tem como fundamento o princípio da conservação dos valores jurídicos, procurando salvaguardar a relevância da declaração negocial e garantir que o negócio jurídico possa atingir a sua função social. Sustentamos, ao longo do trabalho, que o instituto da conversão do negócio jurídico deve ser encarado sob uma perspectiva social e objetiva, eliminando-se a necessidade de se buscar a vontade interna dos sujeitos da relação jurídica, para se buscar, em uma base objetiva e tomando por base a declaração negocial, os efeitos práticos que adviriam do negócio jurídico, não fosse a sua invalidade ou ineficácia. Com base, assim, na análise dos efeitos que seriam alcançados por tal negócio, é possível se falar em sua conversão, o que fará com que o negócio inválido ou ineficaz seja encarado com uma outra roupagem, por meio de um ato de qualificação jurídica, a fim de que sejam atribuídos efeitos a tal negócio jurídico. O instituto da conversão do negócio jurídico está em consonância com a evolução do direito civil e com a chamada socialização e funcionalização do direito privado, na medida em que busca fazer com que o negócio possa atingir sua função social, não frustrando a confiança ou a justa expectativa da outra parte ou mesmo da sociedade

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