A função social do contrato como princípio de preservação e desenvolvimento econômico e organismo de limitação da autonomia da vontade e a onerosidade excessiva

AUTOR(ES)

Fábio Augusto Generoso

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O contrato, afinal, é um elo que, de um lado, põe o valor do indivíduo como aquele que o cria, mas, de outro lado, estabelece a sociedade como o lugar onde o contrato vai ser executado e onde vai receber uma razão de equilíbrio e medida (Reale, 1986). Essa a nova concepção de contrato. Por tais razões, é que se tem admitido modernamente a possibilidade da revisão judicial do negócio jurídico contratual, substituindo-se a declaração volitiva dos contratantes pela vontade estatal, com vistas ao equilíbrio negocial e sua exeqüibilidade.

ASSUNTO(S)

direito social function desenvolvimento econômico economic development preservation contrato função social contractual law preservação direito contratual contract

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