Leis Constitucionalidade Brasil
Mostrando 25-36 de 41 artigos, teses e dissertações.
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25. Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade das leis no Direito brasileiro. Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômeno constitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e do controle de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco). Há ainda b
Publicado em: 2007
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26. Tribunais de contas do Brasil e controle de constitucionalidade
Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respect
Publicado em: 2007
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27. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhe
Publicado em: 2007
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28. A omissão legislativa inconstitucional no contexto da República Federativa do Brasil
The purpose of this work is to study the phenomenon of the unconstitutional legislative omission, as well as its appropriate treatment within the context of the Brazilian State, which is characterized as a Democratic Republic. The starting point is the identification of the concepts of Republic and Democracy, in order to show their essential mechanisms, such
Publicado em: 2007
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29. Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalid
Publicado em: 2007
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30. O advento da Constituição Federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveniente do artigo 791 da consolidação das leis trabalhistas
Em 1943, vem a lume a Consolidação das Leis do Trabalho, que traz em seu bojo a autorização legal para que as próprias partes possam, por si mesmas, sem a assistência de advogados e valendo-se, para tanto, do jus postulandi ali previsto no art. 791 do referido diploma, judicialmente patrocinar os seus interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, orga
Publicado em: 2007
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31. Amicus curiae: possibilidades e limites como mecanismo de democratizaÃÃo do controle de constitucionalidade das leis
O aumento de paÃses democrÃticos no mundo foi acompanhado do crescimento no nÃmero de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevÃncia a discussÃo, na teoria constitucional, da legitimaÃÃo democrÃtica da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em paÃses de constituiÃÃo rÃgida como o Brasil, os juÃzes, ao contrÃrio d
Publicado em: 2006
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32. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal
Esta dissertação teve como objetivo central estudar a participação da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal, através da figura do amicus curiae (do latim, amigo da corte). o instituto do amicus curiae foi inserido oficialmente no Brasil em 1999 através das leis 9.868/99 e 9.882/99, que dispõem sobre o processamento e julgamento das ações de co
Publicado em: 2006
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33. Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque em uma alternativa procedimental para a evolução desse método de aferição da compatibilidade das leis e dos atos normativos frente à Constituição: o incidente de argüição de inconstitucionalidade. A partir da discussão sobre o novo papel da Juri
Publicado em: 2006
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34. Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais (lei n. 11.079, de 30.12.2004)
O presente trabalho tem por objetivo inicial demonstrar a natureza jurídica das parcerias público-privadas (Public-Private Partnerships) PPPS instituídas pela Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e verificar, em conseqüência, alguns aspectos da sua constitucionalidade que vêm sendo bastante discutidos nos meios acadêmico, empresarial e in
Publicado em: 2006
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35. Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituiç�
Publicado em: 2006
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36. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).
This research focuses on the interactions among law, professionalism and politics in Brazil. The primary intent is to understand the judicial behavior of Brazils Supreme Court in the exercise of judicial review, from the promulgation of the 1988s Constitution to march, 2003. We analyzed Justices votes in decisions regarding the constitutionality of laws (ADI
Publicado em: 2006