Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade

AUTOR(ES)

Marcelo Weick Pogliesse

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque em uma alternativa procedimental para a evolução desse método de aferição da compatibilidade das leis e dos atos normativos frente à Constituição: o incidente de argüição de inconstitucionalidade. A partir da discussão sobre o novo papel da Jurisdição Constitucional nos países periféricos e na sociedade globalizada, sem olvidar do enfrentamento inevitável das dúvidas sobre sua legitimidade frente aos demais poderes do Estado, o controle de constitucionalidade brasileiro é revelado, sob uma ótica difusa não dicotômica, por intermédio de um conjunto de incongruências e incompreensões que comprometem a tranqüilidade social, a credibilidade das instituições democráticas e o primado da segurança jurídica. Para alcançar tal desiderato, o estudo em questão discutiu as principais dificuldades do modelo misto de fiscalização da constitucionalidade brasileiro, bem como, através do seu olhar já voltado para o incidente de inconstitucionalidade, quais as formas mais adequadas para o seu cabimento, legitimidade, processamento e efeitos decisórios. Fez-se essencial, nesse prisma, diferenciar o incidente de argüição de inconstitucionalidade concebido pelo art. 97, da Constituição Federal brasileira, do incidente de inconstitucionalidade tal qual se conhece do modelo europeu. A inserção do incidente de inconstitucionalidade aos moldes europeus no sistema de fiscalização brasileiro, sem prejudicar a essência norte-americana que a história constitucional do Brasil apresenta desde os idos de 1891, é a hipótese apresentada como aprimoramento da Custódia da Constituição

ASSUNTO(S)

incidente de argüição de inconstitucionalidade direito processual constitucional controle difuso da constitucionalidade direito constitucional incident of challenge of unconstitutionality procedural constitutional law diffuse control of constitutionality

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