Imputacao Objetiva
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1. A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
This research is built in a combination with the analytic and dialetic methods. It has the approach directed to a discussion of charging criminal objective and his tipificacion, for the cases of permanent injuries and deaths in work accidents. The general objective was to argue the pertinent doctrine and the legislation to the environment of the work in the
Publicado em: 2009
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2. Responsabilidade civil solidária nas relações de consumo / Solidary liability in the relations of consumption
Este trabalho trata da responsabilidade civil solidária dos fornecedores nas relações de consumo. Estuda a evolução da responsabilidade civil, evidenciando as razões pelas quais a culpa se tornou insuficiente como nexo de imputação, cedendo espaço à moderna teoria do risco, base para a responsabilização objetiva. Procura demonstrar que as transfo
Publicado em: 2009
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3. Objective imputation theory in acts of administrative improbity / Teoria da imputação objetiva nos atos de improbidade administrativa
Por determinação do art. 37, 4, da Constituição Federal, teve início um movimento moralizador, a partir do qual foi elaborado o mais importante instrumento de contenção da improbidade administrativa até então criado, qual seja, a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Essa norma, no entanto, padece de vácuos conceituais
Publicado em: 2008
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4. Tipicidade penal autopoiética
A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes, com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a cons
Publicado em: 2008
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5. Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
This work examines the relation of causality through the theory of objective imputation, searching to verify under different approaches, which is the ideal criterion to attribute a normative result to a criminally relevant behavior. It was taken care of to discourse on the function of the Criminal law (under the optics of the doctrine and the Brazilian legis
Publicado em: 2008
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6. Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que estabelece nova hipótese de ilicitude, sem a exigência de culpa para sua caracterização, a partir do exercício do direito que vio
Publicado em: 2008
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7. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008
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8. Imputação objetiva diante da teoria do delito: o que é, onde se situa e qual sua finalidade?
This project intends to supply the readers with the means to think about objective imputation specially in criminal law which is considered by some Brazilian criminologists as part of a crime definition. Considering, at first, some constitutional principles and then, taking into consideration what the crime theory is ( crime theory explains how it can be use
Publicado em: 2006
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9. Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do cc – que introduziu no direito brasileiro uma norma geral de responsabilidade objetiva – com base nas funções normalmente atribuídas à responsabilidade e nos princípios desenvolvidos pela doutrina para justificar a impu
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/05/2005
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10. Teoria da imputação objetiva: sua aplicação aos delitos omissivos no Direito Penal Brasileiro
Esta Tese comenta o comportamento humano sob a ótica do direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre estas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada como o mais importante estudo da ciência jurídico-penal européia desde o finalismo e o naturalismo jurídico
Publicado em: 2005
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11. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental: fundamento e critério de valoração na pós-modernidade e no estado democrático de direito / The obligation of reimbursing and the determination of the civil responsibility for environmental damage: foundation and valuation criterion in the post-modernity and in the democratic state of right
A complexa sociedade contemporânea depara-se com a impreterível exigência de superação de um dilema precisamente conhecido e demarcado nos limites de sua interação com o meio ambiente: os imperativos de proteção ambiental e crescimento econômico. O progresso tecnológico, por sua vez, para além de possibilitar novas e melhores condições de vida,
Publicado em: 2005