Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil

AUTOR(ES)

Püschel, Flavia Portella

FONTE

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/05/2005

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do cc – que introduziu no direito brasileiro uma norma geral de responsabilidade objetiva – com base nas funções normalmente atribuídas à responsabilidade e nos princípios desenvolvidos pela doutrina para justificar a imputação de responsabilidade sem culpa.

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil objetiva novo código civil funções da responsabilidade civil

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