Tipicidade penal autopoiética

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes, com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a construção do tipo penal autopoiético. Com isso, permite-se abstrair a efetividade da norma penal incriminadora, além das limitações impostas pela dogmática jurídica. Para tanto, desenvolve-se uma descrição do estado da arte das principais teorias penalistas ligadas à configuração do tipo penal, iniciando pela doutrina causal/finalista, passando pelas novas questões jusfilosóficas ligadas ao funcionalismo (imputação objetiva), ponderando suas linhas constituintes e delimitando a pertinência de seus opositores. A dinâmica materializada pelo enfrentamento dessas distintas posturas provoca o desenvolvimento de uma nova semântica da concretização do tipo penal, apresentando-se como tipicidade autopoiética

ASSUNTO(S)

sociedade imputação objetiva tipicidade penal autopoiética society charging objective typical criminal autopoietic sistemismo subsistema parcial do direito penal tipo penal autopoiético functionalism subsystem part of criminal law type criminal autopoietic funcionalismo risco tipo penal fechado systemic risk type criminal closed direito

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